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materia nº 505/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 505 / 2018
Date 2018-09-12
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja realizadas gestões para viabilizar a capacitação de todos Conselheiros Tutelares do nosso Município.
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INDICAÇÃO Nº. 505/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito, que seja realizadas gestões para viabilizar a capacitação de todos 
Conselheiros Tutelares do nosso Município. 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de indicação que visa a realização de gestões para viabilizar a 
capacitação de todos Conselheiros Tutelares do nosso Município. 
trata-se de uma oportunidade ímpar para que os Conselheiros recebam uma 
formação indispensável ao adequado desempenho de suas relevantes atribuições no 
âmbito do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Assim 
sendo, e considerando que a “formação continuada” dos membros do Conselho 
Tutelar, é expressamente prevista em lei, devendo ser suportada pelo orçamento do 
Poder Público. 
Diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta indicação. 
Sala das Sessões, 12 de setembro 2018. 
 
 Joelson Vinicius Horato do Carmo 
Vereador-Autor 

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