| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 505 / 2018 |
| Date | 2018-09-12 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja realizadas gestões para viabilizar a capacitação de todos Conselheiros Tutelares do nosso Município. |
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1 INDICAÇÃO Nº. 505/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja realizadas gestões para viabilizar a capacitação de todos Conselheiros Tutelares do nosso Município. JUSTIFICATIVA Trata-se de indicação que visa a realização de gestões para viabilizar a capacitação de todos Conselheiros Tutelares do nosso Município. trata-se de uma oportunidade ímpar para que os Conselheiros recebam uma formação indispensável ao adequado desempenho de suas relevantes atribuições no âmbito do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Assim sendo, e considerando que a “formação continuada” dos membros do Conselho Tutelar, é expressamente prevista em lei, devendo ser suportada pelo orçamento do Poder Público. Diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta indicação. Sala das Sessões, 12 de setembro 2018. Joelson Vinicius Horato do Carmo Vereador-Autor