| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2018 |
| Date | 2018-03-06 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado junto ao Instituto Estadual do Ambiente – INEA, o Programa Rio Limpo para o Município de Rio das Ostras. |
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INDICAÇÃO Nº. 064/2018 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado junto ao Instituto Estadual do Ambiente – INEA, o Programa Rio Limpo para o Município de Rio das Ostras. JUSTIFICATIVA Solicitação necessária e urgente, pois as comunidades que se desenvolveram às margens do rio, traz para nós alguns desafios sobre como manter o equilíbrio entre a natureza, a ocupação do espaço urbano e a segurança das comunidades que ali vivem. O Projeto Limpa Rio resguarda a população contra as cheias dos rios. O INEA realiza periodicamente o desassoreamento destes corpos hídricos em todo o Estado do Rio de Janeiro. Nos últimos anos, 72 cidades já foram alcançadas com este projeto, cerca de 600 corpos hídricos, desassoreados. Durante a operação, parte da vegetação dos rios eventualmente é retirada para que as máquinas cheguem ao local de limpeza. Após a retirada do lixo, areia e lama acumuladas no leito, que prejudicam a vida destes corpos hídricos, passamos a etapa de recuperação das matas ciliares. O processo de desassoreamento e tratamento das águas pode se tornar longo e custoso quando não contamos com apoio da população. O acúmulo de lixo e matéria orgânica nas águas, além de causar danos a este ecossistema, como a mortandade de peixes e a proliferação de roedores, insetos e animais peçonhentos, ainda pode transmitir doenças às comunidades que ali vivem. Logo retirar o excesso de lama e resíduos sólidos das margens e do leito dos corpos hídricos tem como finalidade diminuir o número de vetores (transmissores de doenças), cheias dos rios e beneficiar os pescadores que utilizam o rio. Maiores informações em plenário. Sala das Sessões, 06 de março de 2018. Marcelino Carlos Dias Borba Vereador-autor