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materia nº 330/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 330 / 2018
Date 2018-05-29
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que a Casa da Mulher deixe de ser um Núcleo no CREAS, e volte a ter seu espaço para atendimento.
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INDICAÇÃO nº. 330/2018 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, que a Casa da Mulher deixe de ser um Núcleo no 
CREAS, e volte a ter seu espaço para atendimento. 
JUSTIFICATIVA 
Casa da Mulher tem como o objetivo acolher, orientar mulheres vítimas 
de violência doméstica e familiar. Considera-se violência doméstica e familiar 
contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause 
morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou 
patrimonial. Nesse sentido, e considerando os números alarmantes da violência 
contra a mulher no Brasil, inúmeras ações têm sido implementadas para 
transformar a lamentável realidade observada. Considerando que o município 
de Rio das Ostras onde há muitas mulheres com necessidade de amparo sob 
todos os aspectos de atendimento, essa indicação pretende oferecer a todas as 
mulheres riostrense melhores condições para enfrentar a situação de violência, 
superar e construir uma vida digna. 
Sala das Sessões, 29 de maio de 2018. 
 
 
Misaias da Silva Machado 
Vereador-Autor 

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