| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, vagas em creche para filha ou filho em idade para usufruir, de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, emocional ou sexual. |
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INDICAÇÃO nº. 331/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, vagas em creche para filha ou filho em idade para usufruir, de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, emocional ou sexual. JUSTIFICATIVA Esta indicação se faz pois na maioria das vezes as mulheres vitimas de violência são dependentes economicamente de seus parceiros e por isso sofrem caladas esse tipo de violência, prevalecendo a lei do silêncio. Segundo a Organização Mundial da Saúde a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil e essa violência é a terceira causa de morte entre mulheres no país. De acordo o Portal da Violência Contra a Mulher, a cada cinco anos, a mulher vítima de violência doméstica perde 365 dias de vida saudável. Um em cada cinco dias de ausência ao trabalho no mundo é causado pela violência sofrida pelas mulheres nas suas residências. Sem ferir o principio da isonomia (igualdade), em que todos os seres humanos recebem um tratamento igual ou desigual, de acordo com a situação. Quando as situações são iguais, deve ser dado um tratamento igual, mas quando as situações são diferentes é importante que haja um tratamento diferenciado. Sala das Sessões, 29 de maio de 2018. Misaias da Silva Machado Vereador-Autor