| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2018 |
| Date | 2018-03-19 |
| Ementa | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que todos os fiscais do poder público municipal recebam gratificação por desempenho à produtividade. “Fiscais de obras, vigilância sanitária, meio ambiente”. |
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INDICAÇÃO nº. 100/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que todos os fiscais do poder público municipal recebam gratificação por desempenho à produtividade. “Fiscais de obras, vigilância sanitária, meio ambiente”. JUSTIFICATIVA O esforço maior da fiscalização em suas atuações externas, na prática do exercício regular a favor do interesse coletivo, traz em maior benefício à população local, cujo resultado maior para a Administração Pública Municipal. Não se objetiva em maiores resultados de arrecadação, mas sim no cumprimento das obrigações sociais a que se submete o Poder Público Municipal. Entretanto, de forma indireta, a presença da fiscalização nas ruas e nos estabelecimentos, provoca consequentemente, um acréscimo de receita tributária, obrigando a legalização das atividades econômicas com o incremento da arrecadação das taxas respectivas. Sala das Sessões, 19 de março de 2018. Misaias da Silva Machado Vereador-Autor