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materia nº 100/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 100 / 2018
Date 2018-03-19
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que todos os fiscais do poder público municipal recebam gratificação por desempenho à produtividade. “Fiscais de obras, vigilância sanitária, meio ambiente”.
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INDICAÇÃO nº. 100/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras. 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que todos os fiscais do 
poder público municipal recebam gratificação por desempenho à 
produtividade. “Fiscais de obras, vigilância sanitária, meio 
ambiente”. 
JUSTIFICATIVA 
 O esforço maior da fiscalização em suas atuações externas, na prática 
do exercício regular a favor do interesse coletivo, traz em maior benefício 
à população local, cujo resultado maior para a Administração Pública 
Municipal. Não se objetiva em maiores resultados de arrecadação, mas sim 
no cumprimento das obrigações sociais a que se submete o Poder Público 
Municipal. Entretanto, de forma indireta, a presença da fiscalização nas 
ruas e nos estabelecimentos, provoca consequentemente, um acréscimo de 
receita tributária, obrigando a legalização das atividades econômicas com o 
incremento da arrecadação das taxas respectivas. 
Sala das Sessões, 19 de março de 2018. 
Misaias da Silva Machado 
Vereador-Autor 

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