| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 421 / 2018 |
| Date | 2018-08-20 |
| Ementa | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a Equiparação Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. |
| native_id | 6475 |
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INDICAÇÃO Nº. 421/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a Equiparação Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. JUSTIFICATIVA Os agentes comunitários de saúde são profissionais que atuam com Saúde Pública, exercendo atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças, através de visitas domiciliares as famílias da comunidade. Hoje nossos agentes tem rendimento base de 1.014, ao que esta muito abaixo do que preconiza a Lei 7.898/2018, onde foi estabelecido o piso de 1.325,31. Maiores informações em plenário. Sala das Sessões, 20 de agosto de 2018. Misaias da Silva Machado Vereador-Autor