| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 449 / 2018 |
| Date | 2018-08-28 |
| Ementa | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, implantar o indicador de qualidade e equidade nas escolas municipais de Rio das Ostras em consonância com as metas previstas no Plano Municipal de Educação, com o objetivo de, superar as desigualdades educacionais nas escolas, melhorar a qualidade de ensino e investir na autonomia das escolas. |
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INDICAÇÃO Nº. 449/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, implantar o indicador de qualidade e equidade nas escolas municipais de Rio das Ostras em consonância com as metas previstas no Plano Municipal de Educação, com o objetivo de, superar as desigualdades educacionais nas escolas, melhorar a qualidade de ensino e investir na autonomia das escolas. JUSTIFICATIVA Os Planos Regionais de Educação, previstos no PME, deverão elaborar mecanismos de implementação, acompanhamento e avaliação dos indicadores de qualidade existentes, dentre outros, Prova Brasil, IDEB e taxa de aprovação, com vistas à equidade na aprendizagem em todas as escolas da cidade. Os resultados obtidos por meio do indicador de qualidade e equidade não serão objeto de "ranking" entre alunos escolas ou regiões, mas instrumento de gestão pública, com a finalidade de melhor detalhar o perfil das populações, com o intuito de propor políticas públicas coerentes às necessidades de aprendizagem diagnosticadas. Sala das Sessões, 28 de agosto de 2018. Misaias da Silva Machado Vereador-Autor