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materia nº 449/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 449 / 2018
Date 2018-08-28
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, implantar o indicador de qualidade e equidade nas escolas municipais de Rio das Ostras em consonância com as metas previstas no Plano Municipal de Educação, com o objetivo de, superar as desigualdades educacionais nas escolas, melhorar a qualidade de ensino e investir na autonomia das escolas.
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INDICAÇÃO Nº. 449/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, implantar o indicador de qualidade e 
equidade nas escolas municipais de Rio das Ostras em consonância com 
as metas previstas no Plano Municipal de Educação, com o objetivo de, 
superar as desigualdades educacionais nas escolas, melhorar a 
qualidade de ensino e investir na autonomia das escolas. 
JUSTIFICATIVA 
 Os Planos Regionais de Educação, previstos no PME, deverão elaborar 
mecanismos de implementação, acompanhamento e avaliação dos 
indicadores de qualidade existentes, dentre outros, Prova Brasil, IDEB e 
taxa de aprovação, com vistas à equidade na aprendizagem em todas as 
escolas da cidade. Os resultados obtidos por meio do indicador de 
qualidade e equidade não serão objeto de "ranking" entre alunos escolas ou 
regiões, mas instrumento de gestão pública, com a finalidade de melhor 
detalhar o perfil das populações, com o intuito de propor políticas públicas 
coerentes às necessidades de aprendizagem diagnosticadas. 
 Sala das Sessões, 28 de agosto de 2018. 
Misaias da Silva Machado 
Vereador-Autor 

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