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materia nº 448/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 448 / 2017
Date 2017-09-19
EmentaINDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, promova a cessão de servidores para atuarem junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio que funciona em Casimiro de Abreu cuja competência se enquadra as unidades de conservação existentes no Município de Rio das Ostras.
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INDICAÇÃO Nº. 448/2017 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICAM ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal do 
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, promova a cessão de 
servidores para atuarem junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da 
Biodiversidade – ICMBio que funciona em Casimiro de Abreu cuja 
competência se enquadra as unidades de conservação existentes no 
Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA 
 
Trata-se de uma indicação que visa a cessão de servidores para atuarem 
junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio 
que funciona em Casimiro de Abreu cuja competência se enquadra as unidades 
de conservação existentes no Município de Rio das Ostras.
O referido instituto é responsável por propor, implantar, gerir, proteger, 
fiscalizar e monitorar as unidades de conservação federais, além de fomentar e 
executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da 
biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção da
biodiversidade em todo o Brasil
Tal medida permitirá que as unidades de conservação existentes em Rio 
das Ostras, bem como aquelas que interferem no meio ambiente do município, 
possam receber maior atenção e qualidade dos serviços de competência do 
instituto.
Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar esta indicação.
Sala das Sessões, 19 de setembro de 2017.
Fabio Alexandre Simões Leite
Vereador-Autor 
 
 
Leandro Ribeiro de Almeida
Vereador-Autor 

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