| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 448 / 2017 |
| Date | 2017-09-19 |
| Ementa | INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, promova a cessão de servidores para atuarem junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio que funciona em Casimiro de Abreu cuja competência se enquadra as unidades de conservação existentes no Município de Rio das Ostras. |
| native_id | 648 |
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1 INDICAÇÃO Nº. 448/2017 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, promova a cessão de servidores para atuarem junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio que funciona em Casimiro de Abreu cuja competência se enquadra as unidades de conservação existentes no Município de Rio das Ostras. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma indicação que visa a cessão de servidores para atuarem junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio que funciona em Casimiro de Abreu cuja competência se enquadra as unidades de conservação existentes no Município de Rio das Ostras. O referido instituto é responsável por propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação federais, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção da biodiversidade em todo o Brasil Tal medida permitirá que as unidades de conservação existentes em Rio das Ostras, bem como aquelas que interferem no meio ambiente do município, possam receber maior atenção e qualidade dos serviços de competência do instituto. Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar esta indicação. Sala das Sessões, 19 de setembro de 2017. Fabio Alexandre Simões Leite Vereador-Autor Leandro Ribeiro de Almeida Vereador-Autor