| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 2018 |
| Date | 2018-10-10 |
| Ementa | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja implantado no município o projeto "Saber Direito" que contempla a parceria entre as Faculdades e Universidades do Ensino Público e Privado a realização de aulas expositivas sobre: Constituição Federal, direitos humanos, áreas de atuação do Direito Público/Privado, aos alunos da Rede Pública Municipal. |
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INDICAÇÃO Nº. 589/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja implantado no município o projeto "Saber Direito" que contempla a parceria entre as Faculdades e Universidades do Ensino Público e Privado a realização de aulas expositivas sobre: Constituição Federal, direitos humanos, áreas de atuação do Direito Público/Privado, aos alunos da Rede Pública Municipal. JUSTIFICATIVA Através destas palestras, os alunos das Escolas Públicas serão ensinados sobre seus direitos e deveres constitucionais, para que tenham uma base educacional sólida e para que compreendam a importância de ser um cidadão consciente. A compreensão da Constituição Federal Brasileira é muito importante, pois a carta magna do nosso país é eixo central de regulação das condutas tipificadas nos demais códigos. Por meio destas palestras é disseminado entre os alunos, o interesse em adquirir conhecimento sobre seus direitos e noção cívica, ensinando-lhes a exercê-los, para que eles construam uma base educacional sólida. Sala das Sessões, 10 de outubro de 2018. Misaias da Silva Machado Vereador-Autor