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materia nº 460/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 460 / 2017
Date 2017-09-26
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova melhorias no Sistema de Estacionamento Rotativo para veículos automotores nas vias, áreas e logradouros públicos do Município de Rio das Ostras – “Rio das Ostras Rotativo – ESTAR/RO” – com tratamento diferenciado para moradores do município cujos veículos estejam devidamente emplacados com a identificação de Rio das Ostras.
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INDICAÇÃO Nº. 460/2017 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que o Executivo promova melhorias no Sistema de 
Estacionamento Rotativo para veículos automotores nas vias, áreas e 
logradouros públicos do Município de Rio das Ostras – “Rio das Ostras 
Rotativo – ESTAR/RO” – com tratamento diferenciado para moradores do 
município cujos veículos estejam devidamente emplacados com a 
identificação de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA 
 
Trata-se de uma indicação que visa promover melhorias no Sistema de 
Estacionamento Rotativo para veículos automotores nas vias, áreas e 
logradouros públicos do Município de Rio das Ostras – “Rio das Ostras 
Rotativo – ESTAR/RO” – com tratamento diferenciado para moradores do 
município cujos veículos estejam devidamente emplacados com a 
identificação de Rio das Ostras.
Sabe-se que a regulamentação da cobrança de estacionamento de 
veículos em logradouros públicos se mostra extremamente necessária, contudo
importante se faz também um tratamento diferenciado para moradores de 
nossa cidade cujos veículos estejam devidamente emplacados com a 
identificação de Rio das Ostras.
Dentre as muitas vantagens que podem ser oferecidas aos munícipes que 
se enquadrem nessa situação temos, a título de exemplo, a tolerância 
diferenciada de 30 (trinta) minutos, cartão fidelidade (semanal ou mensal), 
cartão pré-pago para dias específicos, dentre outras.
Com isso os condutores residentes no nosso município serão 
incentivados a emplacar seus veículos em nossa cidade, aumentando assim a 
arrecadação de impostos.
Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar esta indicação.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2017.
Fabio Alexandre Simões Leite
Vereador-Autor 

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