| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 460 / 2017 |
| Date | 2017-09-26 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova melhorias no Sistema de Estacionamento Rotativo para veículos automotores nas vias, áreas e logradouros públicos do Município de Rio das Ostras – “Rio das Ostras Rotativo – ESTAR/RO” – com tratamento diferenciado para moradores do município cujos veículos estejam devidamente emplacados com a identificação de Rio das Ostras. |
| native_id | 650 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 INDICAÇÃO Nº. 460/2017 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo promova melhorias no Sistema de Estacionamento Rotativo para veículos automotores nas vias, áreas e logradouros públicos do Município de Rio das Ostras – “Rio das Ostras Rotativo – ESTAR/RO” – com tratamento diferenciado para moradores do município cujos veículos estejam devidamente emplacados com a identificação de Rio das Ostras. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma indicação que visa promover melhorias no Sistema de Estacionamento Rotativo para veículos automotores nas vias, áreas e logradouros públicos do Município de Rio das Ostras – “Rio das Ostras Rotativo – ESTAR/RO” – com tratamento diferenciado para moradores do município cujos veículos estejam devidamente emplacados com a identificação de Rio das Ostras. Sabe-se que a regulamentação da cobrança de estacionamento de veículos em logradouros públicos se mostra extremamente necessária, contudo importante se faz também um tratamento diferenciado para moradores de nossa cidade cujos veículos estejam devidamente emplacados com a identificação de Rio das Ostras. Dentre as muitas vantagens que podem ser oferecidas aos munícipes que se enquadrem nessa situação temos, a título de exemplo, a tolerância diferenciada de 30 (trinta) minutos, cartão fidelidade (semanal ou mensal), cartão pré-pago para dias específicos, dentre outras. Com isso os condutores residentes no nosso município serão incentivados a emplacar seus veículos em nossa cidade, aumentando assim a arrecadação de impostos. Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar esta indicação. Sala das Sessões, 26 de setembro de 2017. Fabio Alexandre Simões Leite Vereador-Autor