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materia nº 458/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 458 / 2018
Date 2018-08-29
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO SEJAM OBRIGADOS A ATENDER A POPULAÇÃO, MESMO QUE RESIDENTES EM OUTROS BAIRROS, NÃO EXISTINDO EM CADA POSTO DISCRIMINAÇÃO DE MORADIA, no Município de Rio das Ostras.
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INDICAÇÃO Nº. 458/2018 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE TODOS OS 
POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO SEJAM OBRIGADOS A 
ATENDER A POPULAÇÃO, MESMO QUE RESIDENTES EM 
OUTROS BAIRROS, NÃO EXISTINDO EM CADA POSTO 
DISCRIMINAÇÃO DE MORADIA, no Município de Rio das 
Ostras.
 JUSTIFICATIVA
 Esta é uma solicitação da população riostrense, onde eles 
alegam que quando não conseguem ser atendido no posto de saúde do 
seu bairro, e ao se encaminharem ao posto de outro bairro, onde as 
condições de atendimento estão em melhores condições, os 
funcionários ali presentes, se refutam em atender, requerendo antes 
de tudo, o comprovante de residência, e não sendo da área, mandam 
que se encaminhem para o posto do seu bairro. 
É nesse sentido que a população fica inconformada. Pois se no 
seu bairro o Posto está deficiente, mais do que lógico que deverá se 
reportar a outro posto mais próximo onde ali será atendido. E os 
funcionários que ali estão não atendem, alegando que pelo 
comprovante de residência, o morador não poderá ali ser atendido. 
Há de convir que se o posto de Saúde de seu bairro não está em 
condições de atender, obviamente que o morador irá se reportar a 
outro posto. E deverá ser atendido. Não se nega atendimento para 
Saúde. 
Isso se chama falta de organização e supervisão da Secretaria 
de Saúde, que deverá informar aos Postos de Saúde, que não se pode 
deixar de atender um paciente só porque mora em outro bairro. 
 A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão da Prefeitura 
municipal que tem por competência e finalidade o planejamento, a 
programação, a execução, a organização, a supervisão e o controle das 
políticas de saúde pública. 
 Por tal motivo esta indicação faz-se necessária. 
 
 Sala das Sessões, 29 de agosto de 2018. 
 PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES 
Vereador-Autor

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