| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 2018 |
| Date | 2018-08-29 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO SEJAM OBRIGADOS A ATENDER A POPULAÇÃO, MESMO QUE RESIDENTES EM OUTROS BAIRROS, NÃO EXISTINDO EM CADA POSTO DISCRIMINAÇÃO DE MORADIA, no Município de Rio das Ostras. |
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INDICAÇÃO Nº. 458/2018 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO SEJAM OBRIGADOS A ATENDER A POPULAÇÃO, MESMO QUE RESIDENTES EM OUTROS BAIRROS, NÃO EXISTINDO EM CADA POSTO DISCRIMINAÇÃO DE MORADIA, no Município de Rio das Ostras. JUSTIFICATIVA Esta é uma solicitação da população riostrense, onde eles alegam que quando não conseguem ser atendido no posto de saúde do seu bairro, e ao se encaminharem ao posto de outro bairro, onde as condições de atendimento estão em melhores condições, os funcionários ali presentes, se refutam em atender, requerendo antes de tudo, o comprovante de residência, e não sendo da área, mandam que se encaminhem para o posto do seu bairro. É nesse sentido que a população fica inconformada. Pois se no seu bairro o Posto está deficiente, mais do que lógico que deverá se reportar a outro posto mais próximo onde ali será atendido. E os funcionários que ali estão não atendem, alegando que pelo comprovante de residência, o morador não poderá ali ser atendido. Há de convir que se o posto de Saúde de seu bairro não está em condições de atender, obviamente que o morador irá se reportar a outro posto. E deverá ser atendido. Não se nega atendimento para Saúde. Isso se chama falta de organização e supervisão da Secretaria de Saúde, que deverá informar aos Postos de Saúde, que não se pode deixar de atender um paciente só porque mora em outro bairro. A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão da Prefeitura municipal que tem por competência e finalidade o planejamento, a programação, a execução, a organização, a supervisão e o controle das políticas de saúde pública. Por tal motivo esta indicação faz-se necessária. Sala das Sessões, 29 de agosto de 2018. PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES Vereador-Autor