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materia nº 339/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 339 / 2018
Date 2018-06-04
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja viabilizado para o Município de Rio das Ostras, um Programa de transporte para pessoas com deficiência em tratamento de saúde, que seja adaptado, com ar condicionado, confortável, com o intuito de dar aos nossos moradores, uma segurança entre sua residência e as unidades de tratamento.
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INDICAÇÃO Nº. 339/2018 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
que seja viabilizado para o Município de Rio das Ostras, um Programa de 
transporte para pessoas com deficiência em tratamento de saúde, que seja 
adaptado, com ar condicionado, confortável, com o intuito de dar aos nossos 
moradores, uma segurança entre sua residência e as unidades de tratamento. 
 JUSTIFICATIVA
Sabemos que nem todos veículos do nosso Município, estão preparados para 
receber pessoas com deficiência, que, além do desconforto muito grande, muitas 
vezes eles não possuem estrutura necessária para garantir a segurança do 
deslocamento entre a residência do usuário e o local do tratamento. 
Este programa é voltado para pessoas com alto grau de deficiência, que 
tenham comprometimento severo da mobilidade e que não apresentem condições 
de se locomoverem com autonomia nos demais meios de transportes coletivos. 
Além de que esse tratamento médico destina-se a pacientes portadores de 
doenças não tratáveis no nosso Município, por falta de condições técnicas. Com 
este serviço, além de garantir mais dignidade aos usuários e seus acompanhantes, 
eles chegarão dentro do horário marcado nas atividades e consultas. Esta 
medida contribuirá para minimizar as dificuldades que muitas famílias enfrentam. 
"Muitos interrompem seus tratamentos ou às vezes recorrem até a 
empréstimos, por não terem condições de se locomoverem a hospitais, 
ambulatórios e centros de reabilitação por meio do transporte público existente 
no Município. Com este serviço de busca domiciliar em pontos de embarque pré￾determinado, com veículos adaptados, com ar condicionado, mais confortável e 
seguro, sem dúvida, garantiremos a população o direito constitucional do acesso à 
saúde com mais acessibilidade e dignidade. 
Sala das Sessões, 04 de junho de 2018.
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES 
Vereador-Autor 

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