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materia nº 354/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 354 / 2018
Date 2018-06-11
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado no Município de Rio das Ostras, A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO RESIDENCIAL EM TERRENOS BALDIOS PARA FACILITAR A NOTIFICAÇÃO, DENÚNCIAS E INVASÃO.
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INDICAÇÃO Nº. 354/2018. 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que seja criado no Município de Rio das Ostras, A
OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO RESIDENCIAL 
EM TERRENOS BALDIOS PARA FACILITAR A NOTIFICAÇÃO, 
DENÚNCIAS E INVASÃO. 
JUSTIFICATIVA
 A presente solicitação, é urgente e necessária considerando o grande 
número de terrenos baldios com acúmulo de mato e sujeira existentes em 
nossa cidade. 
Informamos que o problema se agrava ainda mais, por se encontrarem 
junto aos mesmos, recipientes que acumulam águas de chuva tais como: 
garrafas plásticas, pneus velhos e outros, favorecendo a proliferação de 
insetos nocivos à saúde humana, entre eles o mosquito da dengue, zika e 
chikungunya. Com isso, pedimos que sejam tomadas as providências ora 
solicitadas por entendermos que se trata também de um caso de saúde 
pública, evitando que epidemias aconteçam. 
Ressaltamos ainda, que muitos desses imóveis pertencem à pessoas de 
outros municípios, que adquiriram os mesmos simplesmente para especulação 
imobiliária, esquecendo de sua manutenção. E ainda com um agravante, que 
seria a invasão dos mesmos, com isso gerando uma ilegalidade que só vem à 
tona, quando o verdadeiro dono, vem em busca do seu imóvel, até mesmo 
para construir ou vender. 
 A afixação de placa com número em terrenos baldios no caso, 
facilitará inclusive, a notificação de denúncias por falta de cuidados, 
localização mais rápida do terreno por profissionais que precisam fazer 
algum serviço, como roçada, ligação de água ou luz, compra, venda, inclusive 
constatando se a situação dos terrenos se encontram regular ou irregular, 
facilitando assim a sua localização. 
 Sala das Sessões, 11 de junho de 2018. 
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES 
Vereador-Autor
 

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