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materia nº 409/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 409 / 2018
Date 2018-08-14
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criar um SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, que visa identificar problemas e soluções no setor de SEGURANÇA do Município, com o intuito de dar aos nossos moradores, uma Segurança melhor, no Município de Rio das Ostras.
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INDICAÇÃO Nº. 409/2018 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, criar um SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, que visa identificar problemas e soluções no setor de 
SEGURANÇA do Município, com o intuito de dar aos nossos moradores, 
uma Segurança melhor, no Município de Rio das Ostras. 
 JUSTIFICATIVA
 Esta é uma indicação, que após receber muitas reclamações de vários 
bairros, com problemas por falta de Segurança, estamos procurando 
resolvê-los. A violência é uma questão que afeta significativamente a 
qualidade de vida de todos os habitantes da cidade, devendo, portanto, ser 
um assunto de maior interesse do Prefeito e da Câmara Municipal, 
representantes efetivos do povo. 
 A criação de um Programa, por intermédio de organizações civis, 
militares e comunitárias para participar da solução deste problema de 
violência, seria uma forma de elevar o potencial, para inibir fatores 
desencadeadores de desordens e crimes de modo geral. 
Este problema identificado como politicamente crítico, pode ter 
soluções de alto impacto e baixo custo para esta gestão. 
 São eles: 
1 – Rapidez da troca de informação: 
A rapidez da troca de informação é aquela que a informação chega 
rápido, nas mãos dos policiais encarregados de servir e proteger. Isto vale 
para todas as áreas de segurança, tanto inteligência, da investigação ou 
para o primeiro policial na cena. Sabemos que se passarem cinco minutos da 
ocorrência do crime até a chegada da policia no local do crime, a 
probabilidade de prender o infrator é quase zero. O tempo de resposta 
para atender uma emergência deverá ser de três minutos ou menos, esta é 
a meta. 
 Para alcançar esta meta, será necessário o emprego de rádios na 
cintura de cada Guarda Municipal. Para custear o radio para cada guarda 
existem verbas para tal fim na própria fábrica de rádios, utilizando 
aqueles rádios que são recondicionados ou entregues ao fabricante por 
outras polícias, quando estes fazem um 'upgrade' do seu equipamento. O 
custo seria uma fração de re-equipar a Guarda Municipal com rádios 'zero 
quilômetros'. 
2-Integração de Serviços Municipais: 
A Guarda Municipal, deve atuar nas ruas, trazendo segurança aos 
seus moradores e não somente aos bens do município. Esta é uma meta de 
integração, onde os serviços municipais estarão também nas mãos da 
guarda Municipal. 
Criar um livreto com a lista dos serviços do município, com nome e 
telefones dos responsáveis por serviços a população. Assim quando o 
guarda Municipal depara com a carcaça de um carro abandonado, ao invés 
de deixar aquilo se tornar um escritório do marginal aonde são 
acondicionadas drogas, armas etc, ele poderá acionar o serviço responsável 
e tirar o carro abandonado de lá. E assim por diante, com lixo apodrecendo 
nas ruas, animais abandonados, luzes queimadas nos postes de rua, 
semáforos queimados, etc. 
3 – Vigilância de Bairro: 
 A teoria da janela quebrada (Broken Windows Theory) de George L. 
Kelling e Catherine Coles é um livro de criminologia e sociologia 
urbana publicado em 1996, sobre crime e estratégias para o conter ou 
eliminar dos ambientes urbanos, gera crimes e destruição do valor 
patrimonial do município ou de particular. 
A teoria em essência, diz que uma área mal cuidada dá o aspecto de 
abandono e assim o meliante achando que ninguém cuida da área, pratica os 
seus crimes. 
A criação de um corpo de cidadãos civis, vigilantes de bairro, 
treinados pela guarda Municipal, tendo um rádio de comunicação com a 
vigilância do bairro, resulta em uma sensível melhora da segurança pública. 
Este programa multiplica os olhos e ouvidos dos guardas Municipais, assim, 
ajudando-os, a cuidar das edificações e praças e que passarão a agir contra 
o crime de maneira pró-ativa. 
O corpo de vigilantes de bairro é composto por aposentados ou
pessoas de terceira idade, que terão identificação oficial de vigilantes de 
bairros ou de guardas de travessia escolar. Este tempo é doado, e em 
contrapartida as pessoas no programa terão uma nova 'identidade', do qual 
terão orgulho. Passarão a participar da segurança, que é dever de cada 
cidadão, de uma forma mais envolvente, ao invés de ficarem ociosos. O 
município poderá se utilizar de uma mão de obra disponível e eficaz, já que 
a ética de trabalho do idoso é melhor do que o jovem ingressando na força 
de trabalho. 
4 - Academia de Polícia do Cidadão: 
Em muitas camadas da sociedade municipal, existe um medo ou receio 
dos serviços de segurança, tanto do estado como do município. É fácil falar 
mal de alguém que você não conhece. E fácil criar um clima de insegurança, 
quando não se sabe a profundidade do trabalho da guarda Municipal. 
Criar um programa da Academia de Policia do Cidadão, convidando a 
população, especialmente aqueles do contra a conhecerem a Guarda 
Municipal, fazendo cada 'turma' de alunos, passarem uma noite por 
semana, em cada um dos segmentos que compõe a Guarda Municipal. Uma 
vez que o cidadão da cidade de Rio das Ostras, conheça os seus guardas, 
mais apoio a Prefeitura terá, criando assim através dos tempos uma legião 
de apoiadores. Este programa tem altos índices de sucesso aonde foi 
implementado. 
5-Remanejo da Guarda municipal: 
 A guarda Municipal está engajada na proteção de edificações, 
praças e outros ativos da prefeitura. A população reclama que o guarda 
nada faz. 1 - O morador vê a guarda dando serviço de guarda ao município; 
2 - A presença da guarda para a classe média nas praças; 3 - E vê o pobre 
sendo reprimido. 
Três níveis de serviço, porém o guarda é o mesmo. 
 Fazemos o seguinte: 
 Remanejar a guarda Municipal para que ela entregue serviços de 
guarda para toda a população através de um programa de treinamento, de 
nome: “formato de sala grande”, onde o treinamento é dado para grandes 
grupos de guardas. O “formato de sala grande” é dado em ciclos 
permanentes por policiais Militares capacitados para tal fim, lotados no 
Batalhão do Município, dando ao guarda Municipal, um senso de 
profissionalismo, responsabilidade e técnicas de aperfeiçoamento, 
principalmente para combater a violência, sendo constantemente 
capacitado, e assim entregar a população, os serviços de uma Guarda 
Municipal de Rio das ostras, mais eficaz. 
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2018. 
 PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES 
Vereador-Autor 

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