| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 457 / 2018 |
| Date | 2018-08-29 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONVÊNIOS COM HOSPITAIS E CLÍNICAS PARTICULARES ESPECIALIZADAS, PARA ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIAS, AOS MORADORES DA CIDADE, ENQUANTO OS HOSPITAIS PÚBLICOS NÃO ESTIVEREM DISPONÍVEIS PARA ESSE FIM. |
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INDICAÇÃO Nº. 457/2018 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONVÊNIOS COM HOSPITAIS E CLÍNICAS PARTICULARES ESPECIALIZADAS, PARA ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIAS, AOS MORADORES DA CIDADE, ENQUANTO OS HOSPITAIS PÚBLICOS NÃO ESTIVEREM DISPONÍVEIS PARA ESSE FIM. JUSTIFICATIVA A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão da Prefeitura municipal que tem por competência e finalidade o planejamento, a programação, a execução, a organização, a supervisão e o controle das políticas de saúde pública. Enquanto a Saúde do Município aguarda a sua estruturação nos Hospitais Públicos, e não estiverem atendendo a demanda da cidade, caberá a Secretaria de Saúde a implantação do convênio com hospitais e Clínicas privados a fim de utilizar sua estrutura, como um meio de reduzir os problemas atuais na Saúde que o Município vem enfrentando. Sabemos que a SAÚDE é considerada um dos principais problemas da população brasileira. É neste sentido, que a Prefeitura faria convênios com clínicas e Hospitais particulares, como um projeto emergencial, para reduzir a deficiência que toma conta da nossa cidade, diminuindo assim, a demanda existente nos mais variados casos de saúde. Os convênios estariam a disposição nos Hospitais, Clínicas e Clínicas Especializadas, todos particulares, totalmente gratuitas, para os pacientes emergenciais, com ônus para o Município, enquanto aguardam a criação da mudança na Saúde. Por tal motivo esta indicação faz-se necessária. Sala das Sessões, 29 de agosto de 2018. PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES Vereador-Autor