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materia nº 81/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2018
Date 2018-10-30
Ementa"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 081/2018 
EMENTA:"INSTITUI O 
DIA MUNICIPAL DO 
MAÇOM NA CIDADE DE 
RIO DAS OSTRAS/RJ, E 
DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio
de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. 
Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, 
Art. 1.º Fica instituído o Dia Municipal do Maçom, no 
Município de Rio das Ostras, a ser comemorado, anualmente, no dia 
20 de agosto. 
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2018. 
 Alberto Moreira Jorge 
Vereador-autor
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
 JUSTIFICATIVA 
Apresento para deliberação de Vossas Excelências o Projeto de Lei 
nº 081/2018, que institui o dia municipal do maçom no município de Rio 
das Ostras/RJ. 
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de prestar homenagem a 
esta Instituição pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade 
ao longo dos anos. 
A Maçonaria é uma Ordem Universal formada de homens de todas as 
raças, credos e nacionalidades, acolhidos por suas qualidades morais e 
intelectuais e reunidos com a finalidade de construírem uma 
Sociedade Humana, fundada no Amor Fraternal, na esperança com 
amor a Deus, à Pátria, à Família e ao Próximo, com Tolerância, Virtude 
e Sabedoria e com a constante investigação da Verdade e sob a 
tríade LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE, dentro dos 
princípios da Ordem, da Razão e da Justiça, o mundo alcance a 
Felicidade Geral e a Paz Universal. 
É incontestável a presença da Maçonaria nos principais fatos de 
história do Brasil e de nosso Estado. Podemos citar: a Proclamação da 
República, a Abolição da Escravatura, a Conjuração Baiana, a 
Inconfidência Mineira, as Revoluções Pernambucanas entre tantas 
outras. 
Como reconhecimento aos diligentes atos e participações históricas 
na luta pela liberdade do povo brasileiro, nada mais justo que a 
presente homenagens aos maçons de nossa terra. 
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2018. 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
 Alberto Moreira Jorge 
 Vereador-autor 

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