| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2018 |
| Date | 2018-10-30 |
| Ementa | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br PROJETO DE LEI Nº 081/2018 EMENTA:"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, Art. 1.º Fica instituído o Dia Municipal do Maçom, no Município de Rio das Ostras, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de agosto. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 30 de outubro de 2018. Alberto Moreira Jorge Vereador-autor Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br JUSTIFICATIVA Apresento para deliberação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 081/2018, que institui o dia municipal do maçom no município de Rio das Ostras/RJ. O presente Projeto de Lei tem o objetivo de prestar homenagem a esta Instituição pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade ao longo dos anos. A Maçonaria é uma Ordem Universal formada de homens de todas as raças, credos e nacionalidades, acolhidos por suas qualidades morais e intelectuais e reunidos com a finalidade de construírem uma Sociedade Humana, fundada no Amor Fraternal, na esperança com amor a Deus, à Pátria, à Família e ao Próximo, com Tolerância, Virtude e Sabedoria e com a constante investigação da Verdade e sob a tríade LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE, dentro dos princípios da Ordem, da Razão e da Justiça, o mundo alcance a Felicidade Geral e a Paz Universal. É incontestável a presença da Maçonaria nos principais fatos de história do Brasil e de nosso Estado. Podemos citar: a Proclamação da República, a Abolição da Escravatura, a Conjuração Baiana, a Inconfidência Mineira, as Revoluções Pernambucanas entre tantas outras. Como reconhecimento aos diligentes atos e participações históricas na luta pela liberdade do povo brasileiro, nada mais justo que a presente homenagens aos maçons de nossa terra. Sala das Sessões, 30 de outubro de 2018. Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br Alberto Moreira Jorge Vereador-autor