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← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 44/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2018
Date 2018-06-12
EmentaNOMINA O POSTO DE SAÚDE DO RECANTO.
native_id6613

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI Nº. 044/2018 
 EMENTA: NOMINA O POSTO DE SAÚDE DO 
RECANTO. 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal SANCIONA 
a seguinte: 
 
LEI: 
 Art. 1º - Fica nominado Posto de Saúde Dr. Luiz Queiroga, o Posto de 
Saúde localizado no Bairro Recanto. 
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala de Sessões, 12 de junho de 2018. 
 
Marcelino Carlos Dias Borba 
Vereador - autor 

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