| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2018 |
| Date | 2018-05-22 |
| Ementa | Revoga a Lei n° 2.100/2018, restaurando expressamente os efeitos da Lei n° 1.715/2012. Restauram-se expressamente os efeitos da Lei n° 1.715/2012, de maneira que a Escola Municipal na Rua Irmã Faustina, localizada no bairro Village, fica nomeada de Escola Municipal “Senhorinha de Oliveira Gomes”. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br PROJETO DE LEI Nº 032/2018 EMENTA: Revoga a Lei n° 2.100/2018, restaurando expressamente os efeitos da Lei n° 1.715/2012. Autoria: Vereador Marcelino Carlos Dias Borba. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: LEI: Art. 1º. – Fica revogada a Lei n° 2.100/2018. Art. 2°. – Restauram-se expressamente os efeitos da Lei n° 1.715/2012, de maneira que a Escola Municipal na Rua Irmã Faustina, localizada no bairro Village, fica nomeada de Escola Municipal “Senhorinha de Oliveira Gomes”. Art. 3°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 22 de maio de 2018. Marcelino Carlos Dias Borba Vereador Autor