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materia nº 32/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2018
Date 2018-05-22
EmentaRevoga a Lei n° 2.100/2018, restaurando expressamente os efeitos da Lei n° 1.715/2012. Restauram-se expressamente os efeitos da Lei n° 1.715/2012, de maneira que a Escola Municipal na Rua Irmã Faustina, localizada no bairro Village, fica nomeada de Escola Municipal “Senhorinha de Oliveira Gomes”.
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Autoria

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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 032/2018 
 
 
EMENTA: Revoga a Lei n° 2.100/2018, 
restaurando expressamente os efeitos da 
Lei n° 1.715/2012. 
Autoria: Vereador Marcelino Carlos Dias Borba. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: 
 
 
LEI: 
 
 
Art. 1º. – Fica revogada a Lei n° 2.100/2018. 
Art. 2°. – Restauram-se expressamente os efeitos da Lei n° 
1.715/2012, de maneira que a Escola Municipal na Rua Irmã Faustina, localizada 
no bairro Village, fica nomeada de Escola Municipal “Senhorinha de Oliveira 
Gomes”. 
Art. 3°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
todas as disposições em contrário. 
 Sala das Sessões, 22 de maio de 2018. 
 
 
 
 
Marcelino Carlos Dias Borba 
Vereador Autor 

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