| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2018 |
| Date | 2018-06-25 |
| Ementa | Institui no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, equipe multidisciplinar para atender as necessidades psíquicas, emotivas e físicas dos professores (as) da rede pública municipal. |
| native_id | 6630 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br PROJETO DE LEI Nº 047/2018 EMENTA: Institui no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, equipe multidisciplinar para atender as necessidades psíquicas, emotivas e físicas dos professores (as) da rede pública municipal. Autoria: Vereador– Marco Antônio Ribeiro A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: LEI: Art 1º - A presente lei tem o objetivo de criar equipe multidisciplinar para atender as necessidades psíquicas, emotivas e físicas dos professores (as) da rede Pública Municipal, e auxiliar, encaminhar, e ajudar no bom desempenho destes profissionais nas Escolas e Creches Municipais da Cidade de Rio das Ostras. Art 2º - A equipe deverá ser composta dos seguintes Profissionais: 1. Um Psicólogo (a) 2. Um Assistente social (a) 3. Um Nutricionista (a) 4. Um Técnico de Enfermagem (a) 5. Um Massoterapeuta (a) 6. Um Educador Físico (a) 7. Um Instrutor de Hidroginástica e Natação (a) Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br Parágrafo Único – Poderá o Executivo formar mais de uma equipe multidisciplinar de acordo com a demanda. Art 3º - A Prefeitura Municipal de Rio das Ostras disponibilizará a estrutura do Parque da Cidade para atuação da equipe multidisciplinar. Parágrafo 1° – Deverá a equipe multidisciplinar atuar neste espaço durante toda semana em dias úteis, interagindo com os responsáveis dos demais projetos, em funcionamento no local supracitado. Parágrafo 2° – A equipe produzirá relatório ao Secretário (a) da pasta, e arquivar, para posteriormente fazerem uma reavaliação. Parágrafo 3° – A equipe multidisciplinar além das atividades previstas nos cargos em que ocupam, deverão promover palestras de autoajuda para o publico alvo. Art. 4º - Caberá à direção da escola disponibilizar os profissionais daquela unidade, para participarem das atividades exercidas pela equipe multidisciplinar, sem danos aos horários de aula. Parágrafo Único – Todas as atividades serão de caráter facultativo. Art. 5º - O Executivo regulamentará a presente lei, prevendo, atendendo e resolvendo os casos omissos. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA É fato e de conhecimento de todos, que dar aula hoje em dia, tem sido fonte de estresse e de outras patologias psíquicas, que podem se transformar em doenças psicossomáticas, afastando os profissionais de ensino das salas de aulas, ou corroborando para faltas de entrosamentos entre professores e alunos, dificultando nos relacionamentos mútuos. Sentimentos como exaustão, frustração, incapacidade, distúrbio familiar, culpabilidade e irritabilidade, têm sido frequentes nos profissionais desta área, caracterizando sintomas da “Síndrome de Burnout”, e segundo Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br as pesquisas realizadas, as estratégias adotadas pela classe, tem sido realizar relaxamentos, exercícios, dietas balanceadas, terapias de associações livres, reuniões e cursos de workshops e lazer. Entendemos que devemos investir na categoria mais importante da formação da sociedade e outros ofícios, como se pode ver, as patologias citadas, relacionam-se, estreitamente com as condições desmotivadoras do trabalho. A ausência de fatores motivacionais acarreta diretamente no estado emocional, físico e pessoal do professor (a). Este projeto é de suma importância, para aliviar os problemas, enfrentados pelos nossos verdadeiros (as) heróis e heroínas da formação intelectual da humanidade. Sala das Sessões, 25 de junho de 2018. __________________________________ Marco Antônio Ribeiro Vereador - Autor