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materia nº 47/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2018
Date 2018-06-25
EmentaInstitui no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, equipe multidisciplinar para atender as necessidades psíquicas, emotivas e físicas dos professores (as) da rede pública municipal.
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Autoria

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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 047/2018 
EMENTA: Institui no âmbito da 
Secretaria de Educação, Esporte e 
Lazer, equipe multidisciplinar para 
atender as necessidades psíquicas, 
emotivas e físicas dos professores (as) 
da rede pública municipal.
Autoria: Vereador– Marco Antônio Ribeiro 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: 
 
LEI: 
Art 1º - A presente lei tem o objetivo de criar equipe multidisciplinar 
para atender as necessidades psíquicas, emotivas e físicas dos professores (as) 
da rede Pública Municipal, e auxiliar, encaminhar, e ajudar no bom desempenho 
destes profissionais nas Escolas e Creches Municipais da Cidade de Rio das 
Ostras. 
Art 2º - A equipe deverá ser composta dos seguintes Profissionais: 
1. Um Psicólogo (a) 
2. Um Assistente social (a) 
3. Um Nutricionista (a) 
4. Um Técnico de Enfermagem (a) 
5. Um Massoterapeuta (a) 
6. Um Educador Físico (a) 
7. Um Instrutor de Hidroginástica e Natação (a) 
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Parágrafo Único – Poderá o Executivo formar mais de uma equipe 
multidisciplinar de acordo com a demanda. 
Art 3º - A Prefeitura Municipal de Rio das Ostras disponibilizará a 
estrutura do Parque da Cidade para atuação da equipe multidisciplinar. 
Parágrafo 1° – Deverá a equipe multidisciplinar atuar neste espaço 
durante toda semana em dias úteis, interagindo com os responsáveis dos demais 
projetos, em funcionamento no local supracitado. 
Parágrafo 2° – A equipe produzirá relatório ao Secretário (a) da pasta, e 
arquivar, para posteriormente fazerem uma reavaliação. 
Parágrafo 3° – A equipe multidisciplinar além das atividades previstas 
nos cargos em que ocupam, deverão promover palestras de autoajuda para o 
publico alvo. 
Art. 4º - Caberá à direção da escola disponibilizar os profissionais 
daquela unidade, para participarem das atividades exercidas pela equipe 
multidisciplinar, sem danos aos horários de aula. 
Parágrafo Único – Todas as atividades serão de caráter facultativo. 
Art. 5º - O Executivo regulamentará a presente lei, prevendo, atendendo 
e resolvendo os casos omissos. 
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
JUSTIFICATIVA 
 
 É fato e de conhecimento de todos, que dar aula hoje em dia, tem 
sido fonte de estresse e de outras patologias psíquicas, que podem se 
transformar em doenças psicossomáticas, afastando os profissionais de ensino 
das salas de aulas, ou corroborando para faltas de entrosamentos entre 
professores e alunos, dificultando nos relacionamentos mútuos. 
Sentimentos como exaustão, frustração, incapacidade, distúrbio 
familiar, culpabilidade e irritabilidade, têm sido frequentes nos profissionais 
desta área, caracterizando sintomas da “Síndrome de Burnout”, e segundo 
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as pesquisas realizadas, as estratégias adotadas pela classe, tem sido 
realizar relaxamentos, exercícios, dietas balanceadas, terapias de 
associações livres, reuniões e cursos de workshops e lazer. Entendemos 
que devemos investir na categoria mais importante da formação da 
sociedade e outros ofícios, como se pode ver, as patologias citadas, 
relacionam-se, estreitamente com as condições desmotivadoras do 
trabalho. A ausência de fatores motivacionais acarreta diretamente no 
estado emocional, físico e pessoal do professor (a). Este projeto é de suma 
importância, para aliviar os problemas, enfrentados pelos nossos 
verdadeiros (as) heróis e heroínas da formação intelectual da humanidade. 
 
 Sala das Sessões, 25 de junho de 2018. 
 
 
__________________________________ 
Marco Antônio Ribeiro 
Vereador - Autor

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