| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2018 |
| Date | 2018-06-25 |
| Ementa | Institui no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, equipe multidisciplinar para avaliar o desempenho do (a) aluno (a) em classe. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br PROJETO DE LEI Nº 048/2018 EMENTA: Institui no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, equipe multidisciplinar para avaliar o desempenho do (a) aluno (a) em classe. Autoria: Vereador– Marco Antônio Ribeiro A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: LEI: Art 1º - A presente lei tem o objetivo de criar equipe multidisciplinar para avaliar, detectar possíveis problemas, auxiliar, encaminhar, e ajudar no bom desempenho dos alunos nas escolas municipais e creches municipais da Cidade de Rio das Ostras. Art 2º - A equipe deverá ser composta dos seguintes profissionais: 1. Um (a) psicopedagogo (a) 2. Um (a) assistente social 3. Um (a) Nutricionista 4. Um (a) Técnico (a) de enfermagem 5. Um (a) fonoaudiólogo (a) Paragrafo Único – Poderá o executivo formar mais de uma equipe multidisciplinar de acordo com a demanda. Art 3º - A equipe fará visitas semanais às escolas e creches interagindo com os (as) professores (as) a fim de identificar algum (a) aluno (a) que esteja com pouco desempenho no aprendizado ou na socialização com os (as) demais integrantes do corpo estudantil, bem como os (as) funcionários (as) das unidades escolares. Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br Parágrafo primeiro – Deverá a equipe multidisciplinar permanecer em cada unidade escolar durante uma semana no horário escolar. Parágrafo segundo – A equipe produzirá relatório ao (a) Secretário (a) da pasta e arquivar para posteriormente fazerem uma reavaliação. Art. 4º - O Poder Público Municipal providenciará os meios necessários para o bom andamento funcional da equipe multidisciplinar. Parágrafo Único – A direção da unidade escolar disponibilizará de uma sala para uso da equipe multidisciplinar. Art. 5º - O Executivo regulamentará a presente lei, prevendo, atendendo e resolvendo os casos omissos. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA Não é fato novo que o bullying tem sido o fator predominante nos distúrbios psicossociais que abrangem jovens e crianças em todos os seguimentos sociais e a escola é o local onde se forma o maior ciclo social na fase infanto-juvenil, se houver um bom relacionamento nesta etapa da vida a tendência é termos inserido em nossa sociedade pessoas emocionalmente saudáveis aderindo relacionamentos familiares, profissionais e amigáveis de melhor valor ético e moral. A família como pilar da sociedade tem a obrigação da formação do caráter da criança mais é notório que há diversas famílias desestruturadas que implica no convívio social da criança e do adolescente. Religião, orientação sexual, raça, obesidade entre outros fatores, são características que são usadas para a prática do bullying e a equipe multidisciplinar sem dúvida será de grande utilidade na identificação destes problemas e na atuação direta na causa ajudando ao (a) aluno (a) agredido ou agressor na superação e na socialização. Sala das Sessões, 25 de junho de 2018. Marco Antônio Ribeiro Vereador - Autor