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materia nº 48/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2018
Date 2018-06-25
EmentaInstitui no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, equipe multidisciplinar para avaliar o desempenho do (a) aluno (a) em classe.
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Autoria

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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº 048/2018 
EMENTA: Institui no âmbito da 
Secretaria de Educação, Esporte e 
Lazer, equipe multidisciplinar para 
avaliar o desempenho do (a) aluno (a) 
em classe.
Autoria: Vereador– Marco Antônio Ribeiro 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais APROVOU e o EU PROMULGO, o seguinte: 
 LEI: 
Art 1º - A presente lei tem o objetivo de criar equipe multidisciplinar 
para avaliar, detectar possíveis problemas, auxiliar, encaminhar, e ajudar no bom 
desempenho dos alunos nas escolas municipais e creches municipais da Cidade 
de Rio das Ostras. 
Art 2º - A equipe deverá ser composta dos seguintes profissionais: 
1. Um (a) psicopedagogo (a) 
2. Um (a) assistente social 
3. Um (a) Nutricionista 
4. Um (a) Técnico (a) de enfermagem 
5. Um (a) fonoaudiólogo (a) 
Paragrafo Único – Poderá o executivo formar mais de uma equipe 
multidisciplinar de acordo com a demanda. 
Art 3º - A equipe fará visitas semanais às escolas e creches interagindo 
com os (as) professores (as) a fim de identificar algum (a) aluno (a) que esteja 
com pouco desempenho no aprendizado ou na socialização com os (as) demais 
integrantes do corpo estudantil, bem como os (as) funcionários (as) das unidades 
escolares. 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
Parágrafo primeiro – Deverá a equipe multidisciplinar permanecer em 
cada unidade escolar durante uma semana no horário escolar. 
Parágrafo segundo – A equipe produzirá relatório ao (a) Secretário (a) da 
pasta e arquivar para posteriormente fazerem uma reavaliação. 
Art. 4º - O Poder Público Municipal providenciará os meios necessários 
para o bom andamento funcional da equipe multidisciplinar. 
Parágrafo Único – A direção da unidade escolar disponibilizará de uma 
sala para uso da equipe multidisciplinar. 
Art. 5º - O Executivo regulamentará a presente lei, prevendo, atendendo 
e resolvendo os casos omissos. 
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
 Não é fato novo que o bullying tem sido o fator predominante nos 
distúrbios psicossociais que abrangem jovens e crianças em todos os 
seguimentos sociais e a escola é o local onde se forma o maior ciclo social na fase 
infanto-juvenil, se houver um bom relacionamento nesta etapa da vida a 
tendência é termos inserido em nossa sociedade pessoas emocionalmente 
saudáveis aderindo relacionamentos familiares, profissionais e amigáveis de 
melhor valor ético e moral. A família como pilar da sociedade tem a obrigação da 
formação do caráter da criança mais é notório que há diversas famílias 
desestruturadas que implica no convívio social da criança e do adolescente. 
 Religião, orientação sexual, raça, obesidade entre outros fatores, são 
características que são usadas para a prática do bullying e a equipe 
multidisciplinar sem dúvida será de grande utilidade na identificação destes 
problemas e na atuação direta na causa ajudando ao (a) aluno (a) agredido ou 
agressor na superação e na socialização. 
 Sala das Sessões, 25 de junho de 2018. 
Marco Antônio Ribeiro 
Vereador - Autor

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