| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2018 |
| Date | 2018-03-20 |
| Ementa | Institui o projeto voluntário “Nossa praça”, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e áreas públicas do município de Rio das Ostras. |
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PROJETO DE LEI Nº. 011/2018 EMENTA: Institui o projeto voluntário “Nossa praça”, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e áreas públicas do município de Rio das Ostras. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito SANCIONA a seguinte, LEI Art. 1º - Fica criado o projeto voluntário “Nossa praça” no município de Rio das Ostras, com o objetivo de revitalizar praças, canteiros e áreas públicas. Parágrafo único: A revitalização a que alude o caput deste artigo, consiste no plantio de mudas, pintura, reforma de aparelhos, grades, hidráulica e qualquer reparo onde haja mão de obra voluntária qualificada. Art. 2º - As mudas poderão ser fornecidas pela iniciativa privada, assim como outros materiais necessários às reformas. Art. 3º - O plantio e o cuidado permanente da vegetação e a preservação das reformas e melhorias feitas, serão de incumbência dos voluntários. §1º. Os voluntários serão quaisquer cidadãos maiores de idade que manifestarem o desejo de participar do projeto, com a finalidade de contribuir para a revitalização dos espaços públicos e também ocuparem seu tempo disponível com essas atividades sadias, a prática do plantio será também uma atividade voltada aos idosos evitando assim o isolamento social. §2º. Poderão também participar do programa de plantio do projeto, os alunos das escolas municipais, incentivando a prática da preservação do Meio Ambiente, monitorados por professor. Art. 4º - São objetivos desta Lei a inclusão social dos idosos e adolescentes e a revitalização dos espaços públicos municipais, sendo lema do projeto a seguinte citação do poeta Augusto Cury: “Todos querem o perfume das flores, mas poucos sujam as suas mãos para cultivá-las”. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 20 de março de 2018. Misaias da Silva Machado Vereador-Autor