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materia nº 64/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2018
Date 2018-08-28
EmentaA "Olimpíada da Terceira Idade" de Rio das Ostras, sendo realizada anualmente, no mês de setembro que é o mês Nacional do Idoso.
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PROJETO DE LEI Nº. 064/2018 
EMENTA: A "Olimpíada da 
Terceira Idade" de Rio das 
Ostras, sendo realizada 
anualmente, no mês de setembro 
que é o mês Nacional do Idoso. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito SANCIONA a 
seguinte 
LEI,
Art. 1º -As competições serão realizadas, segundo o regulamento a ser 
divulgado durante os meses de julho e agosto de cada ano, nas modalidades 
de futebol, voleibol, basquetebol, tênis, xadrez, atletismo ou outras 
modalidades olímpicas de baixo risco. 
Art. 2º - A participação dos interessados, obrigatoriamente, deverá ser 
com idade superior a sessenta anos, mediante atestado médico de aptidão e 
com validade de até trinta dias anteriores a data de início das atividades. 
Art. 3º -As inscrições deverão ocorrer pelo menos trinta dias antes da 
data prevista para a abertura da "Olimpíada da Terceira Idade", no órgão 
competente, para que seja publicada a relação nominal dos inscritos em cada 
modalidade. 
Art. 4º - Aos primeiros, segundos e terceiros colocados em cada 
modalidade olímpica serão outorgados medalhas e diplomas de Honra ao 
Mérito, com a indicação de suas respectivas classificações, e aos demais, 
certificados de participação. 
Art. 5º- Paralelamente aos jogos olímpicos serão promovidos torneios 
abertos, como os de dominó, dama, e também atividades recreativas e 
sociais, a exemplo da exposição de artesanato, concurso de culinária e 
concurso de dança de salão. 
Art. 6º - Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. 
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 28 de agosto de 2018. 
Misaias da Silva Machado
Vereador-Autor
 
JUSTIFICATIVA
A prática de exercício físico na terceira idade, não somente é importante 
para melhorar a força física do jovem da terceira idade, mas um bem 
necessário para fugir da depressão e conviver socialmente. 
Participar na vida comunitária e continuar a ter projetos são fatores 
essenciais para viver com qualidade. "O idoso que frequenta grupos de 
atividade física interage com outras pessoas em condições e características 
comuns com as suas, sente-se melhor aceito pela sociedade", dizem os 
especialistas. 
Com o avanço da medicina no controle de doenças e patologias, a longevidade 
das pessoas teve um aumento considerável. 
No entanto, para que o idoso possa desfrutar de uma vida saudável é 
necessário que tenha independência. Encontramos nos esportes e atividades 
físicas as condições adequadas para a melhoria da capacidade 
cardiovascular e manutenção da força. Melhor dizendo, é através dos jogos 
e exercícios que o idoso participa de um rico processo social de convivência 
que mantém suas boas condições físicas para melhor aproveitar a vida. 

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