| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2018 |
| Date | 2018-08-28 |
| Ementa | A "Olimpíada da Terceira Idade" de Rio das Ostras, sendo realizada anualmente, no mês de setembro que é o mês Nacional do Idoso. |
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PROJETO DE LEI Nº. 064/2018 EMENTA: A "Olimpíada da Terceira Idade" de Rio das Ostras, sendo realizada anualmente, no mês de setembro que é o mês Nacional do Idoso. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito SANCIONA a seguinte LEI, Art. 1º -As competições serão realizadas, segundo o regulamento a ser divulgado durante os meses de julho e agosto de cada ano, nas modalidades de futebol, voleibol, basquetebol, tênis, xadrez, atletismo ou outras modalidades olímpicas de baixo risco. Art. 2º - A participação dos interessados, obrigatoriamente, deverá ser com idade superior a sessenta anos, mediante atestado médico de aptidão e com validade de até trinta dias anteriores a data de início das atividades. Art. 3º -As inscrições deverão ocorrer pelo menos trinta dias antes da data prevista para a abertura da "Olimpíada da Terceira Idade", no órgão competente, para que seja publicada a relação nominal dos inscritos em cada modalidade. Art. 4º - Aos primeiros, segundos e terceiros colocados em cada modalidade olímpica serão outorgados medalhas e diplomas de Honra ao Mérito, com a indicação de suas respectivas classificações, e aos demais, certificados de participação. Art. 5º- Paralelamente aos jogos olímpicos serão promovidos torneios abertos, como os de dominó, dama, e também atividades recreativas e sociais, a exemplo da exposição de artesanato, concurso de culinária e concurso de dança de salão. Art. 6º - Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 28 de agosto de 2018. Misaias da Silva Machado Vereador-Autor JUSTIFICATIVA A prática de exercício físico na terceira idade, não somente é importante para melhorar a força física do jovem da terceira idade, mas um bem necessário para fugir da depressão e conviver socialmente. Participar na vida comunitária e continuar a ter projetos são fatores essenciais para viver com qualidade. "O idoso que frequenta grupos de atividade física interage com outras pessoas em condições e características comuns com as suas, sente-se melhor aceito pela sociedade", dizem os especialistas. Com o avanço da medicina no controle de doenças e patologias, a longevidade das pessoas teve um aumento considerável. No entanto, para que o idoso possa desfrutar de uma vida saudável é necessário que tenha independência. Encontramos nos esportes e atividades físicas as condições adequadas para a melhoria da capacidade cardiovascular e manutenção da força. Melhor dizendo, é através dos jogos e exercícios que o idoso participa de um rico processo social de convivência que mantém suas boas condições físicas para melhor aproveitar a vida.