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materia nº 28/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2017
Date 2017-05-09
EmentaDispõe sobre a criação do Dia do Cavaleiro e da Amazona de Rio das Ostras.
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PROJETO DE LEI Nº. 028/2017
EMENTA: Dispõe sobre a criação 
do Dia do Cavaleiro e da Amazona 
de Rio das Ostras.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica instituído o dia 12 de agosto como o “Dia do Cavaleiro e da Amazona de 
Rio das Ostras”.
Artigo 2º. O Município promoverá a conscientização da referida data com eventos 
relacionados ao tema para alunos da rede pública e para a população no calendário local.
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o “Dia do Cavaleiro e da 
Amazona” do Município de Rio das Ostras e promover a conscientização desta importante 
atividade cultural atraindo o turismo do ramo.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres pares desta Casa, para que aprovem o 
presente Projeto de Lei, que visa garantir maior segurança às mulheres, idosos, portadores 
de necessidades especiais e cidadãos riostrenses.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2017.
Leandro Ribeiro de Almeida
Vereador-Autor
Fabio Alexandre Simões Leite
Vereador-Autor

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