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materia nº 61/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2018
Date 2018-08-14
EmentaInstitui para a escola inclusão da capacitação e “ Noções de Primeiros socorros ¨como atividade pedagógica de complementação curricular na Rede Escolar Municipal de Rio das Ostras.
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 PROJETO DE LEI Nº 061/2018 
 
Ementa: institui para a escola inclusão 
da capacitação e “ Noções de Primeiros 
socorros ¨como atividade pedagógica de 
complementação curricular na Rede 
Escolar Municipal de Rio das Ostras. 
.Art. 1º - ficam instituídas as diretrizes para a inclusão da capacitação em 
“noções de Primeiros Socorros¨ como atividade pedagógica de complementação 
curricular na rede Escolar municipal de Rio das Ostras, abrangendo do 1º ao 9º do 
ensino fundamental. 
Parágrafo Único – O programa de que trata o caput deste artigo abrange as escolas 
públicas municipais. 
Art. 2º - O curso instituído por este Projeto de Lei tem o objetivo de fazer 
com que as escolas do ensino fundamental, sem prejuízo de suas demais atividades 
ordinárias, proporcionem. 
 1 - ao s alunos da rede municipal de ensino fundamental, da maneira mais 
correta e segura para lidar com situações de emergências que exijam intervenções 
rápidas, permitindo –lhes identificar os procedimentos mais adequados para cada 
caso; 
 2 - Aos professores e funcionários da rede municipal de educação, para exercer 
os primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente nas escolas que exija 
um atendimento imediato. 
Art.3º – O curso de “Noções Básicas de Primeiros Socorros” será ministrado 
por profissionais já contratados pela Prefeitura ou voluntários descritos nos itens IV 
e V do art. 4º e terá como público – alvo; 
 I – Os Professores e funcionários q1ue atuam em toda a educação básica; 
 I I – enfermeiros; 
 III – agentes de defesa civil; 
 IV - Bombeiros 
 V – Instrutores teóricos do centro de Formação de Educação Física; 
 Art.5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das 
verbas próprias do orçamento. 
 Art.6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Vanderlan Moraes da Hora 
Vereador autor 
JUSTISTIFICATIVA
 A preocupação com a saúde das pessoas deve sempre ser considerada de 
fundamental importância. Uma sociedade somente pode ser verdadeiramente justa 
e saudável se o espirito de solidariedade for o alimento maior das estruturas sócias. 
Neste contexto, os cidadãos e as cidadãs que convivem nas grandes aglomerações 
urbanas, todos eles devem estar preparados para estender a mão ao próximo 
naquelas situações que exigem extrema celeridade no atendimento médico de 
emergência. Quantas não são as vítimas de acidentes, violência contra a integridade 
física, ataques cardiorrespiratórios, queimaduras, intoxicações, asfixias, choques 
elétricos ou mesmo ataques de animais peçonhentos e venenosos, que padecem 
horas e horas á espera de atendimento médico especializado? Muitas delas acabam 
não resistindo aos graves ferimentos, e simplesmente sucumbem por falta de 
alguma intervenção que lhes garanta o direito de continuar a viver. 
 O mais alarmante de toda esta situação é que muitos desses óbitos poderiam ser 
facilmente evitados caso as vítimas recebessem, em tempo hábil, o atendimento 
adequado que as técnicas mais simples dos primeiros – socorros possibilitam. 
Massagens cardíacas, torniquetes, imobilizações e outras técnicas de fácil execução 
estão ao alcance de qualquer um, mais poucos são aqueles que detêm o 
conhecimento necessário para aplica-las em caso de necessidade. 
Portanto, que oferecer aos professores da educação básica e aos estudantes do 
ensino médio a possibilidade de se instruírem no que diz respeito á aquisição de 
habilidades concernentes ás mais variadas formas de primeiros socorros. Somente 
assim tanto as escolas quanto toda a sociedade poderão ter a tranquilidade e a 
certeza de que sempre haverá alguém apto a salvar vidas na hora certa e no lugar 
certo. Em todos os casos em que a emergência médica for patente, sempre também 
haverá aquele para tomar as decisões corretas e tecnicamente acertadas, com 
rapidez e eficiência. 
 

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