| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2018 |
| Date | 2018-08-14 |
| Ementa | Institui para a escola inclusão da capacitação e “ Noções de Primeiros socorros ¨como atividade pedagógica de complementação curricular na Rede Escolar Municipal de Rio das Ostras. |
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PROJETO DE LEI Nº 061/2018 Ementa: institui para a escola inclusão da capacitação e “ Noções de Primeiros socorros ¨como atividade pedagógica de complementação curricular na Rede Escolar Municipal de Rio das Ostras. .Art. 1º - ficam instituídas as diretrizes para a inclusão da capacitação em “noções de Primeiros Socorros¨ como atividade pedagógica de complementação curricular na rede Escolar municipal de Rio das Ostras, abrangendo do 1º ao 9º do ensino fundamental. Parágrafo Único – O programa de que trata o caput deste artigo abrange as escolas públicas municipais. Art. 2º - O curso instituído por este Projeto de Lei tem o objetivo de fazer com que as escolas do ensino fundamental, sem prejuízo de suas demais atividades ordinárias, proporcionem. 1 - ao s alunos da rede municipal de ensino fundamental, da maneira mais correta e segura para lidar com situações de emergências que exijam intervenções rápidas, permitindo –lhes identificar os procedimentos mais adequados para cada caso; 2 - Aos professores e funcionários da rede municipal de educação, para exercer os primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente nas escolas que exija um atendimento imediato. Art.3º – O curso de “Noções Básicas de Primeiros Socorros” será ministrado por profissionais já contratados pela Prefeitura ou voluntários descritos nos itens IV e V do art. 4º e terá como público – alvo; I – Os Professores e funcionários q1ue atuam em toda a educação básica; I I – enfermeiros; III – agentes de defesa civil; IV - Bombeiros V – Instrutores teóricos do centro de Formação de Educação Física; Art.5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento. Art.6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vanderlan Moraes da Hora Vereador autor JUSTISTIFICATIVA A preocupação com a saúde das pessoas deve sempre ser considerada de fundamental importância. Uma sociedade somente pode ser verdadeiramente justa e saudável se o espirito de solidariedade for o alimento maior das estruturas sócias. Neste contexto, os cidadãos e as cidadãs que convivem nas grandes aglomerações urbanas, todos eles devem estar preparados para estender a mão ao próximo naquelas situações que exigem extrema celeridade no atendimento médico de emergência. Quantas não são as vítimas de acidentes, violência contra a integridade física, ataques cardiorrespiratórios, queimaduras, intoxicações, asfixias, choques elétricos ou mesmo ataques de animais peçonhentos e venenosos, que padecem horas e horas á espera de atendimento médico especializado? Muitas delas acabam não resistindo aos graves ferimentos, e simplesmente sucumbem por falta de alguma intervenção que lhes garanta o direito de continuar a viver. O mais alarmante de toda esta situação é que muitos desses óbitos poderiam ser facilmente evitados caso as vítimas recebessem, em tempo hábil, o atendimento adequado que as técnicas mais simples dos primeiros – socorros possibilitam. Massagens cardíacas, torniquetes, imobilizações e outras técnicas de fácil execução estão ao alcance de qualquer um, mais poucos são aqueles que detêm o conhecimento necessário para aplica-las em caso de necessidade. Portanto, que oferecer aos professores da educação básica e aos estudantes do ensino médio a possibilidade de se instruírem no que diz respeito á aquisição de habilidades concernentes ás mais variadas formas de primeiros socorros. Somente assim tanto as escolas quanto toda a sociedade poderão ter a tranquilidade e a certeza de que sempre haverá alguém apto a salvar vidas na hora certa e no lugar certo. Em todos os casos em que a emergência médica for patente, sempre também haverá aquele para tomar as decisões corretas e tecnicamente acertadas, com rapidez e eficiência.