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materia nº 67/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2017
Date 2017-10-24
EmentaDispõe sobre renomear as vias do bairro Mar do Norte.
native_id670

Autoria

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PROJETO DE LEI Nº. 067/2017 
EMENTA: Dispõe sobre renomear as 
vias do bairro Mar do Norte.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI: 
 
Art. 1º - Ficam renomeadas as seguintes vias do bairro Mar do Norte:
I – a “Rua A”, Loteamento Caminho do Mar, CEP 28.898-208, fica renomeada para
“Rua Dourado”;
II – a “Rua B”, Loteamento Caminho do Mar, CEP 28.898-212, fica renomeada para 
“Travessa Dourado”;
III – a “Rua B”, Loteamento Bairro Imperial, CEP 28.898-008, fica renomeada para 
“Rua das Palmeiras”;
IV – a “Rua A”, Loteamento Bairro Imperial, CEP 28.898-012, fica renomeada para 
“Rua dos Eucaliptos”.
Artigo 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
JUSTIFICATIVA 
 
Este projeto de lei visa renomear algumas vias do bairro Mar do Norte para facilitar o 
endereçamento e entrega de correspondências aos moradores.
Tal solicitação parte da Associação de Moradores do Mar do Norte e Balneário das 
Garças, na pessoa de seu Presidente, Pablo Medeiros, que, em seu Ofício nº 0080/2017, 
explicou a necessidade de renomear as referidas vias para os moradores do bairro. 
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres pares desta Casa, para que aprovem o 
presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2017.
Leandro Ribeiro de Almeida
Fabio Alexandre Simões Leite
Vereadores-Autores 

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