| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2017 |
| Date | 2017-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre renomear as vias do bairro Mar do Norte. |
| native_id | 670 |
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1 PROJETO DE LEI Nº. 067/2017 EMENTA: Dispõe sobre renomear as vias do bairro Mar do Norte. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º - Ficam renomeadas as seguintes vias do bairro Mar do Norte: I – a “Rua A”, Loteamento Caminho do Mar, CEP 28.898-208, fica renomeada para “Rua Dourado”; II – a “Rua B”, Loteamento Caminho do Mar, CEP 28.898-212, fica renomeada para “Travessa Dourado”; III – a “Rua B”, Loteamento Bairro Imperial, CEP 28.898-008, fica renomeada para “Rua das Palmeiras”; IV – a “Rua A”, Loteamento Bairro Imperial, CEP 28.898-012, fica renomeada para “Rua dos Eucaliptos”. Artigo 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Este projeto de lei visa renomear algumas vias do bairro Mar do Norte para facilitar o endereçamento e entrega de correspondências aos moradores. Tal solicitação parte da Associação de Moradores do Mar do Norte e Balneário das Garças, na pessoa de seu Presidente, Pablo Medeiros, que, em seu Ofício nº 0080/2017, explicou a necessidade de renomear as referidas vias para os moradores do bairro. Diante do exposto, peço o apoio dos nobres pares desta Casa, para que aprovem o presente Projeto de Lei. Sala das Sessões, 24 de outubro de 2017. Leandro Ribeiro de Almeida Fabio Alexandre Simões Leite Vereadores-Autores