| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2018 |
| Date | 2018-09-26 |
| Ementa | Inclui no dia 12 de outubro, dia nacional de Nossa Senhora Aparecida, a criação de agendas, eventos, cursos, oficinas, dentre outros, a fim de conscientizar alunos e cidadãos acerca da importância e valorização da data. |
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1 PROJETO DE LEI Nº. 072/2018 EMENTA: Inclui no dia 12 de outubro, dia nacional de Nossa Senhora Aparecida, a criação de agendas, eventos, cursos, oficinas, dentre outros, a fim de conscientizar alunos e cidadãos acerca da importância e valorização da data. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Artigo 1º. Fica incluído no dia 12 de outubro, dia nacional de Nossa Senhora Aparecida, a criação de agendas, eventos, cursos, oficinas, dentre outros, a fim de conscientizar alunos e cidadãos acerca da importância e valorização da data. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 26 de setembro de 2018. Fabio Alexandre Simões Leite Vereador-Autor 2 JUSTIFICATIVA Muito embora já haja esta previsão no calendário federal, é de suma importância a municipalização da referida data a fim de comtemplar os eventos religiosos promovidos em nossa cidade. Compete às Secretarias promover a sua valorização com eventos educativos que efetivem a conscientização do referido dia. Diante do exposto, peço o apoio dos nobres pares desta Casa, para que aprovem o presente Projeto de Lei. Fabio Alexandre Simões Leite Vereador-Autor