| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2019 |
| Date | 2019-10-08 |
| Ementa | Institui a semana da saúde mental, e dá outras providências no âmbito do município de Rio das Ostras. |
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PROJETO DE LEI Nº. 104/2019 EMENTA: Institui a semana da saúde mental, e dá outras providências no âmbito do município de Rio das Ostras. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1° – Fica instituída no calendário do Município de Rio das Ostras, a “Semana da Saúde Mental”, a ser comemorado na semana que coincidir com o dia 10 de outubro, que é o Dia Mundial da Saúde Mental. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar campanhas de conscientização e prevenção nos postos de saúde e escolas municipais. Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 04 de setembro de 2019. Misaias da Silva Machado Vereador-Autor JUSTIFICATIVA O presente projeto tem como objetivo conscientizar os adultos, crianças e jovens sobre a importância do diagnóstico profissional e do tratamento adequado, através de uma semana de conscientização e prevenção de doenças mentais, denominada “Semana da Saúde Mental”. Transtornos psicológicos estão cada vez mais presentes no cotidiano da população. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Atlas da Saúde Mental, divulgado em 2014, uma a cada 10 pessoas sofre de doença de saúde mental no mundo. Apesar do grande número de pessoas que necessitam de atendimento psicológico e psiquiátrico, a utilização destes serviços ainda é um tabu entre os brasileiros, o que intensifica o fenômeno do subdiagnóstico, que como o nome sugere, é quando doença não é diagnosticada por um profissional e consequentemente não recebe o tratamento adequado. É importante, portanto, que sejam colocadas em pauta, no país em 8º lugar no ranking de países com mais suicídios; segundo a OMS, onde mais de 5 milhões de pessoas estão em risco de depressão; de acordo com pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas, e mais de quatro milhões de pessoas sofre de Transtorno Obsessivo Compulsivo; segundo a Sociedade Brasileira de Psiquiatria, temas que auxiliem a população a buscar a ajuda profissional necessária. Existe, diante do exposto, a necessidade urgente de se fazer um trabalho conjunto onde a Saúde, a Escola e a Sociedade se unam com o objetivo de salvar a vida dessas pessoas, que muitas vezes não estão diagnósticas ou não sabem como conviver com alguém que possui o diagnóstico.