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materia nº 104/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 2019
Date 2019-10-08
EmentaInstitui a semana da saúde mental, e dá outras providências no âmbito do município de Rio das Ostras.
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PROJETO DE LEI Nº. 104/2019
EMENTA: Institui a semana da saúde 
mental, e dá outras providências no 
âmbito do município de Rio das Ostras.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições Legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito 
SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1° – Fica instituída no calendário do Município de Rio das Ostras, 
a “Semana da Saúde Mental”, a ser comemorado na semana que 
coincidir com o dia 10 de outubro, que é o Dia Mundial da Saúde Mental.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar 
campanhas de conscientização e prevenção nos postos de saúde e 
escolas municipais.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2019.
Misaias da Silva Machado
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
 O presente projeto tem como objetivo conscientizar os adultos, 
crianças e jovens sobre a importância do diagnóstico profissional e do 
tratamento adequado, através de uma semana de conscientização e 
prevenção de doenças mentais, denominada “Semana da Saúde Mental”.
 Transtornos psicológicos estão cada vez mais presentes no 
cotidiano da população. Segundo a Organização Mundial de Saúde 
(OMS), o Atlas da Saúde Mental, divulgado em 2014, uma a cada 10 
pessoas sofre de doença de saúde mental no mundo.
 Apesar do grande número de pessoas que necessitam de 
atendimento psicológico e psiquiátrico, a utilização destes serviços 
ainda é um tabu entre os brasileiros, o que intensifica o fenômeno do 
subdiagnóstico, que como o nome sugere, é quando doença não é 
diagnosticada por um profissional e consequentemente não recebe o 
tratamento adequado.
 É importante, portanto, que sejam colocadas em pauta, no país 
em 8º lugar no ranking de países com mais suicídios; segundo a OMS, 
onde mais de 5 milhões de pessoas estão em risco de depressão; de 
acordo com pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas, e mais 
de quatro milhões de pessoas sofre de Transtorno Obsessivo 
Compulsivo; segundo a Sociedade Brasileira de Psiquiatria, temas que 
auxiliem a população a buscar a ajuda profissional necessária.
 Existe, diante do exposto, a necessidade urgente de se fazer um 
trabalho conjunto onde a Saúde, a Escola e a Sociedade se unam com o 
objetivo de salvar a vida dessas pessoas, que muitas vezes não estão 
diagnósticas ou não sabem como conviver com alguém que possui o 
diagnóstico.

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