| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-09-24 |
| Ementa | REQUERER a Ilma. Secretária de Saúde Municipal de Rio das Ostras, Sra. Lenise Maria Pedrosa da Silva, informações e esclarecimentos quanto aos casos registrados de meningococcemia no Município de Rio das Ostras, como segue: • Que seja encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à esta Casa Legislativa cópia do prontuário médico e laudos inerentes de Miguel Aquino Moreira para a devida apuração se foram tomadas todas as medidas possíveis para salvar a criança e qual será o plano de ação para busca das pessoas que mantiveram contato com a vítima; • A adoção das medidas pertinentes para evitar agravamento e aumento do círculo de contágio; • Esclarecimentos quanto aos casos de meningite registrados no Município de Rio das Ostras; |
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REQUERIMENTO Nº. 006/2018 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, vem REQUERER a Ilma. Secretária de Saúde Municipal de Rio das Ostras, Sra. Lenise Maria Pedrosa da Silva, informações e esclarecimentos quanto aos casos registrados de meningococcemia no Município de Rio das Ostras, como segue: • Que seja encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à esta Casa Legislativa cópia do prontuário médico e laudos inerentes de Miguel Aquino Moreira para a devida apuração se foram tomadas todas as medidas possíveis para salvar a criança e qual será o plano de ação para busca das pessoas que mantiveram contato com a vítima; • A adoção das medidas pertinentes para evitar agravamento e aumento do círculo de contágio; • Esclarecimentos quanto aos casos de meningite registrados no Município de Rio das Ostras; Sala das Sessões, 25 de setembro de 2018. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador-autor JUSTIFICATIVA O presente requerimento se faz necessário, tendo em vista a ausência de resposta referente ao ofício n° 003/2018 enviado para a secretária de saúde do município de Rio das Ostras cobrando a devida apuração e esclarecimentos para os edis desta Casa de Leis quanto aos casos de meningite registrados no município de Rio das Ostras, conforme amplamente veiculado pelas redes sociais e mídia local. Ante a ausência de resposta e com fulcro no art. 130, §3°, inciso II, do Regimento Interno, requer seja submetido ao plenário para aprovação dos demais edis: Art. 130, Requerimento é o pedido feito por Vereador ou Comissão Permanente, sobre matéria de competência da Câmara, sendo redigidas em termos claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos casos previstos neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo Presidente da Mesa. (...) §3° - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo Plenário, os requerimentos que se refiram a: (...) II – pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a dirigentes de órgãos públicos municipais, a servidores municipais e a entidades particulares; Pelo exposto, requer seja deliberado a aprovado pela Câmara Municipal o Requerimento supramencionado. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador-autor