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materia nº 6/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaREQUERER a Ilma. Secretária de Saúde Municipal de Rio das Ostras, Sra. Lenise Maria Pedrosa da Silva, informações e esclarecimentos quanto aos casos registrados de meningococcemia no Município de Rio das Ostras, como segue: • Que seja encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à esta Casa Legislativa cópia do prontuário médico e laudos inerentes de Miguel Aquino Moreira para a devida apuração se foram tomadas todas as medidas possíveis para salvar a criança e qual será o plano de ação para busca das pessoas que mantiveram contato com a vítima; • A adoção das medidas pertinentes para evitar agravamento e aumento do círculo de contágio; • Esclarecimentos quanto aos casos de meningite registrados no Município de Rio das Ostras;
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REQUERIMENTO Nº. 006/2018 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, vem REQUERER a Ilma. 
Secretária de Saúde Municipal de Rio das Ostras, Sra. Lenise Maria Pedrosa da 
Silva, informações e esclarecimentos quanto aos casos registrados de 
meningococcemia no Município de Rio das Ostras, como segue: 
• Que seja encaminhado, no prazo de 15 (quinze) dias, à esta Casa 
Legislativa cópia do prontuário médico e laudos inerentes de Miguel 
Aquino Moreira para a devida apuração se foram tomadas todas as 
medidas possíveis para salvar a criança e qual será o plano de ação 
para busca das pessoas que mantiveram contato com a vítima; 
• A adoção das medidas pertinentes para evitar agravamento e 
aumento do círculo de contágio; 
• Esclarecimentos quanto aos casos de meningite registrados no 
Município de Rio das Ostras; 
 
 Sala das Sessões, 25 de setembro de 2018. 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador-autor 
JUSTIFICATIVA 
 O presente requerimento se faz necessário, tendo em vista a ausência de 
resposta referente ao ofício n° 003/2018 enviado para a secretária de saúde do 
município de Rio das Ostras cobrando a devida apuração e esclarecimentos para os 
edis desta Casa de Leis quanto aos casos de meningite registrados no município de 
Rio das Ostras, conforme amplamente veiculado pelas redes sociais e mídia local. 
 Ante a ausência de resposta e com fulcro no art. 130, §3°, inciso II, do 
Regimento Interno, requer seja submetido ao plenário para aprovação dos demais 
edis: 
Art. 130, Requerimento é o pedido feito por Vereador ou 
Comissão Permanente, sobre matéria de competência da 
Câmara, sendo redigidas em termos claros, objetivos e 
respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos casos previstos 
neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo 
Presidente da Mesa. 
(...) 
§3° - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo 
Plenário, os requerimentos que se refiram a: 
(...) 
II – pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários ou a 
dirigentes de órgãos públicos municipais, a servidores 
municipais e a entidades particulares; 
 
 Pelo exposto, requer seja deliberado a aprovado pela Câmara Municipal o 
Requerimento supramencionado. 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador-autor 

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