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materia nº 15/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2018
Date 2018-11-21
EmentaREQUER ao Ilmo. Sr. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, copia do contrato e informações detalhadas da empresa TERRAPLENO E TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA, e do GRUPO SINAL CONSTRUTORA com o Município de Rio das Ostras, no que tange os seguintes fatos descriminados abaixo: Todos os contratos vigentes entre as partes acima citadas; Contrato referente ao Processo administrativo no. 34526/2018 do diário oficial 992/2018 – sobre contratação direta e emergencial; Ruas e avenidas que serão atendidas e os devidos serviços que serão prestados pela contratada.
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REQUERIMENTO Nº 015/2018 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, REQUER ao Ilmo. Sr. Prefeito Marcelino Carlos 
Dias Borba, copia do contrato e informações detalhadas da empresa 
TERRAPLENO E TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA, e do GRUPO 
SINAL CONSTRUTORA com o Município de Rio das Ostras, no que tange 
os seguintes fatos descriminados abaixo: 
Todos os contratos vigentes entre as partes acima citadas; 
Contrato referente ao Processo administrativo no. 34526/2018 
do diário oficial 992/2018 – sobre contratação direta e emergencial; 
Ruas e avenidas que serão atendidas e os devidos serviços que 
serão prestados pela contratada. 
JUSTIFICATIVA 
O aviso de dispensa de licitação não explica o real motivo da 
emergência, e precisamos de transparência em tudo que envolve os 
recursos públicos. 
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2018. 
Misaias da Silva Machado 
Vereador autor 

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