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materia nº 49/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2017
Date 2017-08-15
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A FEART – FEIRA DE ARTESANATO DE RIO DAS OSTRAS.
native_id7156

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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI Nº. 049/2017 
 
 EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS A FEART – 
FEIRA DE ARTESANATO DE RIO DAS 
OSTRAS. 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
SANCIONA a seguinte: 
 
LEI: 
Art. 1 – Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio 
das Ostras a FEART - FEIRA DE ARTESANATO DE RIO DAS OSTRAS. 
Art. 2 – Fica o poder executivo autorizado a regulamentar esta lei. 
Art. 3 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala de Sessões, 15 de agosto de 2017. 
Marcelino Carlos Dias Borba 
Vereador 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
JUSTIFICATIVA DE NOVA REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 
Nº049/2017 
Considerando o parecer da comissão da Câmara Municipal de Rio das Ostras, 
sugerindo a exclusão do parágrafo único do artigo 1º e do artigo 2º do PL 
049/2017 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A FEART 
– FEIRA DE ARTESANATO DE RIO DAS OSTRAS, encaminhamos nova 
redação aos artigos mencionados. 
Sala de Sessões, 15 agosto de 2017. 
Marcelino Carlos Dias Borba 
Vereador 

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