| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2017 |
| Date | 2017-08-15 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A FEART – FEIRA DE ARTESANATO DE RIO DAS OSTRAS. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº. 049/2017 EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A FEART – FEIRA DE ARTESANATO DE RIO DAS OSTRAS. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte: LEI: Art. 1 – Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras a FEART - FEIRA DE ARTESANATO DE RIO DAS OSTRAS. Art. 2 – Fica o poder executivo autorizado a regulamentar esta lei. Art. 3 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de Sessões, 15 de agosto de 2017. Marcelino Carlos Dias Borba Vereador Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro JUSTIFICATIVA DE NOVA REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº049/2017 Considerando o parecer da comissão da Câmara Municipal de Rio das Ostras, sugerindo a exclusão do parágrafo único do artigo 1º e do artigo 2º do PL 049/2017 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A FEART – FEIRA DE ARTESANATO DE RIO DAS OSTRAS, encaminhamos nova redação aos artigos mencionados. Sala de Sessões, 15 agosto de 2017. Marcelino Carlos Dias Borba Vereador