| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2017 |
| Date | 2017-08-01 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, AS FEIRAS RIO DAS OSTRAS OUTLET. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº. 050/2017 EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, AS FEIRAS RIO DAS OSTRAS OUTLET. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte: LEI: Art. 1 - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, as feiras RIO DAS OSTRAS OUTLET. Parágrafo primeiro – O primeiro evento da feira será realizado anualmente na semana que antecede o feriado do dia 1º de maio de cada ano, no Município de Rio das Ostras. Paragrafo segundo – O segundo evento da feira será realizado na semana que antecede o feriado do dia 07 de setembro, de cada ano. Art. 2 - Fica o poder executivo autorizado a regulamentar esta lei. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de Sessões, 01 de agosto de 2017. Marcelino Carlos Dias Borba Vereador