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materia nº 50/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2017
Date 2017-08-01
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, AS FEIRAS RIO DAS OSTRAS OUTLET.
native_id7163

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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI Nº. 050/2017 
 EMENTA: INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS, AS FEIRAS RIO 
DAS OSTRAS OUTLET. 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
SANCIONA a seguinte: 
 
LEI: 
 Art. 1 - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Rio das Ostras, as feiras RIO DAS OSTRAS OUTLET. 
 Parágrafo primeiro – O primeiro evento da feira será realizado 
anualmente na semana que antecede o feriado do dia 1º de maio de cada ano, no 
Município de Rio das Ostras. 
 Paragrafo segundo – O segundo evento da feira será realizado na 
semana que antecede o feriado do dia 07 de setembro, de cada ano. 
 Art. 2 - Fica o poder executivo autorizado a regulamentar esta lei. 
 Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Sala de Sessões, 01 de agosto de 2017. 
Marcelino Carlos Dias Borba 
Vereador 

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