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materia nº 57/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2017
Date 2017-09-13
EmentaFica denominado Entreposto de Pesca Jair Cabral, o Entreposto de Pesca de Rio das Ostras, localizado na Boca da Barra.
native_id7164

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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
PROJETO DE LEI Nº. 057/2017 
 
 EMENTA: DENOMINA O 
ENTREPOSTO DE PESCA DE RIO DAS 
OSTRAS. 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
SANCIONA a seguinte: 
 
LEI: 
 
 Art. 1º - Fica denominado Entreposto de Pesca Jair Cabral, o 
Entreposto de Pesca de Rio das Ostras, localizado na Boca da Barra. 
 Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Sala de Sessões, 13 de setembro de 2017. 
 
Marcelino Carlos Dias Borba 
Vereador 

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