| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2017 |
| Date | 2017-12-05 |
| Ementa | Fica denominado Maria Lina Paixão Fontes Coutinho a escola Municipal do Bairro Village, localizada na Rua Irmã Faustina. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 080/2017 EMENTA: DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO VILLAGE. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica denominado Maria Lina Paixão Fontes Coutinho a escola Municipal do Bairro Village, localizada na Rua Irmã Faustina. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de Sessões, 05 de dezembro de 2017. Marcelino Carlos Dias Borba Vereador