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materia nº 11/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2017
Date 2017-03-21
EmentaFica alterada o nome da Rua B, localizada no bairro extensão Novo Rio das Ostras, que passa a denominar-se Rua Floro Martins dos Santos.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PROJETO DE LEI Nº 011/2017 
EMENTA: Altera o 
nome da Rua B para 
Rua Floro Martins dos 
Santos. 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal 
SANCIONA a seguinte, 
LEI 
Art. 1º - Fica alterada o nome da Rua B, localizada no bairro extensão Novo 
Rio das Ostras, que passa a denominar-se Rua Floro Martins dos Santos.
 Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição 
da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 21 de março de 2017. 
Marcelino Carlos D. Borba 
Vereador-autor 

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