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materia nº 1/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-01-23
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, a criação do Projeto Câmara Itinerante.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Rua das Avencas nº. 01 – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
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INDICAÇÃO Nº.001/2017 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, a criação do Projeto 
Câmara Itinerante. 
JUSTIFICATIVA
O Projeto Câmara Itinerante visa manter uma interação entre os 
munícipes Riostrenses e o Poder Legislativo, onde as pessoas poderão 
acompanhar de perto, as atividades dos vereadores em sessões realizadas 
dentro e fora do Plenário da Casa. 
O projeto Câmara Itinerante tem por objetivo promover a 
modernização e integração do Legislativo no município. 
A ideia é romper barreiras entre o parlamentar e a sociedade, já 
que o cidadão desconhece, na maioria das vezes, a realidade dos trabalhos 
desenvolvidos em Plenário. Faz-se necessário ressaltar, que a iniciativa 
beneficia o parlamentar que passa a conhecer e a presenciar as 
dificuldades vivenciadas pelos diferentes grupos dos diferentes bairros. 
Isto contribuirá para conscientizar a comunidade da importância 
de sua participação política, além de apresentar a Câmara Municipal como 
uma instituição mais transparente aos olhos do cidadão. 
Para maior lisura e disseminação do trabalho desenvolvido pelo 
poder legislativo toda sessão itinerante, ou não, será transmitida em tempo 
real pelo site oficial da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras e/ou 
redes sociais destinadas a este fim (como fanpage), cobertura da rádio 
local e do jornal oficial da cidade. 
O fato de se realizar as reuniões nos bairros possibilita ainda que 
de forma tímida o despertar dos cidadãos para que intervenham no 
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processo político de sua comunidade. É importante 
ter em mente a idéia de que a contínua participação leva o aprendizado, 
ainda mais se for acompanhada por outras formas de envolvimento das 
lideranças comunitárias. 
É imprescindível citar, o evidente incentivo à “Democracia 
Participativa” que esta Indicação terá, mostrando não só à nossa 
comunidade, mas a todo o País, que a única arma que temos não se trata 
apenas do voto, como se tenta fazer entender. 
Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2017. 
Alberto Moreira Jorge 
Vereador-autor 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
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PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE 
O que é? 
O Programa “Câmara Itinerante” é um instrumento da Câmara Municipal, a ser implementado 
pelo Presidente e demais Vereadores, voltado para a interiorização do Poder Legislativo, de 
suas atividades e interação com a comunidade, buscando ouvir reais necessidades dos 
munícipes, assim facilitando a concretização de nossas metas com o povo. Este será 
desenvolvido ao longo do ano, com datas pré-fixadas, e subdividirá o Município em diversos 
pólos, visando assim melhor atender aos munícipes. 
Quais os seus objetivos? 
O Programa “Câmara Itinerante” atingirá diversos objetivos, sendo eles: 
a) Popularizar os trabalhos Legislativos, aproximar o contato direto do Vereador com a 
população de cada região urbana e rural; 
b) Promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de 
trabalharem juntos em prol de uma cidade melhor, a partir da discussão comum dos problemas 
que envolvem o Município, com o intuito de encontrar uma solução homogênea; 
c) Propiciar ao Vereador, conhecer de perto o comportamento de cada comunidade, suas 
reações, opiniões e anseios, propiciando uma intimidade que desemboque em realizações e 
conquistas mútuas; 
d) Antever as aspirações populares, visando intervir junto a cada comunidade, como interlocutor 
no estudo de seus problemas, encaminhando suas propostas aos setores competentes da 
Administração Municipal. 
Onde acontecerá? 
As sedes e regiões distintas serão identificadas de forma a englobar as comunidades com 
problemas comuns. 
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Como se dará a participação dos Vereadores? 
Os Vereadores serão convidados a participar das reuniões de trabalho do Programa “Câmara 
Itinerante”.Para este fim, ouvirão assuntos diversificados da população em tempo a ser 
determinado, e em segunda parte discutirão junto à população assuntos definidos, visando um 
foco primário para resolução das reais necessidades da população. 
Caso o Presidente ou seu representante perceba que o assunto se distanciou do objetivo 
principal, poderá dar prosseguimento ao evento, passando a palavra ao próximo munícipe. 
Como se dará a participação da comunidade? 
Em todas as reuniões de trabalho serão convidadas a participar as lideranças comunitárias, 
assim como os agentes públicos que residam em cada região, bem como profissionais liberais, 
empresários, autoridades classistas, políticas, eclesiásticas, da segurança, judiciárias, enfim, os 
cidadãos identificados como agentes ativos das mesmas regiões comunitárias. 
Sobre a organização das reuniões de trabalho. 
As reuniões serão organizadas pelo Presidente da Câmara Municipal, com apoio e participação 
das entidades representativas dos moradores e das escolas instaladas em cada uma das 
regiões, cujas direções queiram auxiliar o Poder Legislativo.A Câmara disponibilizará 
funcionários assim como equipamentos que serão instalados onde se realizará a Câmara 
Itinerante, que deverão estar aptos para auxiliar os Vereadores e participantes do evento, 
principalmente relacionadas com informações e mecanismos de funcionamento do Poder 
Legislativo. 
Uma equipe da Câmara Municipal fará antecipadamente visita ao local definido para a realização 
do evento, a fim de conhecer suas condições físicas e estruturais, para oportunamente instalar o 
equipamento e o fornecimento de material necessário. 
Compromisso da Câmara com a comunidade.
As Reuniões de Trabalho servirão para debater assuntos mais importantes de cada região 
comunitária, sempre na busca de suas soluções, e na análise global da estrutura de cada região 
com o intuito de prepará-las para o futuro. 
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No encerramento, de comum acordo entre Vereadores e munícipes, serão divulgadas listas de 
assuntos a serem tratados, possibilitando integração da população com a Câmara, fortalecendo 
nosso comprometimento em atender a população. Também será marcada nova reunião, para 
divulgar as soluções, informações e dar ciência das providências tomadas perante as 
solicitações dos munícipes feitas na ocasião. 
Sobre a divulgação e a documentação.
Caberá à Assessoria de Imprensa da Câmara dar ampla divulgação e promoção ao 
Programa “Câmara Itinerante”, bem como registrar, em resumo sucinto, os trabalhos
 

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