br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 432/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 432 / 2017
Date 2017-09-12
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que os terrenos em nossa cidade sejam melhores utilizados, concedendo descontos no pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU), nos imóveis que atenderem uma função ecológica no nosso Município. Os descontos ficam por conta da Secretaria de Fazenda, caso os proprietários de terrenos vagos (baldio) que tenham o seu imóvel cercado ou murado o emprestem à Secretária de Meio Ambiente para o plantio e cultivo de horta/pomar ou mata nativa/reflorestada.
native_id7270

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº432/2017 
 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. 
Prefeito Municipal, que os terrenos em nossa cidade sejam melhores utilizados, 
concedendo descontos no pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU), 
nos imóveis que atenderem uma função ecológica no nosso Município. 
 Os descontos ficam por conta da Secretaria de Fazenda, caso os 
proprietários de terrenos vagos (baldio) que tenham o seu imóvel cercado ou 
murado o emprestem à Secretária de Meio Ambiente para o plantio e cultivo 
de horta/pomar ou mata nativa/reflorestada. 
 
JUSTIFICATIVA 
 Com esta medida espera-se incentivar a produção de alimento, 
principalmente nos bairros mais carentes da cidade. Propiciar aos moradores 
segurança, uma vez que terrenos baldios serão utilizados para o plantio de 
horta/pomar ou mata nativa/reflorestada. Promover através da Secretária de 
Meio Ambiente, cursos que ensinem aos jovens o plantio e cultivo de 
horta/pomar ou mata nativa/reflorestada, cumprindo assim um importante 
papel social qualificando profissionalmente o jovem e doando as comunidades 
carentes o alimento obtido deste terreno baldio. Os proprietários de terrenos 
que participarem deste projeto, serão beneficiados com desconto no IPTU, a 
população terá a garantia de uma cidade mais arborizada, limpa e promover 
junto a Secretaria de Saúde uma grande campanha para combater a Dengue. 
 Esse projeto será uma grande parceria entre as Secretarias de 
Agricultura, Meio Ambiente, Fazenda, Educação, Saúde e Comunicação Social 
que deverá fazer toda parte de divulgação na Televisão, no Rádio, nos Jornais e 
etc. 
 Sala das Sessões, 12 de setembro de 2017 
Alberto Moreira Jorge 
Vereador-autor 

open original →