| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 432 / 2017 |
| Date | 2017-09-12 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que os terrenos em nossa cidade sejam melhores utilizados, concedendo descontos no pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU), nos imóveis que atenderem uma função ecológica no nosso Município. Os descontos ficam por conta da Secretaria de Fazenda, caso os proprietários de terrenos vagos (baldio) que tenham o seu imóvel cercado ou murado o emprestem à Secretária de Meio Ambiente para o plantio e cultivo de horta/pomar ou mata nativa/reflorestada. |
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INDICAÇÃO Nº432/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que os terrenos em nossa cidade sejam melhores utilizados, concedendo descontos no pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU), nos imóveis que atenderem uma função ecológica no nosso Município. Os descontos ficam por conta da Secretaria de Fazenda, caso os proprietários de terrenos vagos (baldio) que tenham o seu imóvel cercado ou murado o emprestem à Secretária de Meio Ambiente para o plantio e cultivo de horta/pomar ou mata nativa/reflorestada. JUSTIFICATIVA Com esta medida espera-se incentivar a produção de alimento, principalmente nos bairros mais carentes da cidade. Propiciar aos moradores segurança, uma vez que terrenos baldios serão utilizados para o plantio de horta/pomar ou mata nativa/reflorestada. Promover através da Secretária de Meio Ambiente, cursos que ensinem aos jovens o plantio e cultivo de horta/pomar ou mata nativa/reflorestada, cumprindo assim um importante papel social qualificando profissionalmente o jovem e doando as comunidades carentes o alimento obtido deste terreno baldio. Os proprietários de terrenos que participarem deste projeto, serão beneficiados com desconto no IPTU, a população terá a garantia de uma cidade mais arborizada, limpa e promover junto a Secretaria de Saúde uma grande campanha para combater a Dengue. Esse projeto será uma grande parceria entre as Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, Fazenda, Educação, Saúde e Comunicação Social que deverá fazer toda parte de divulgação na Televisão, no Rádio, nos Jornais e etc. Sala das Sessões, 12 de setembro de 2017 Alberto Moreira Jorge Vereador-autor