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materia nº 91/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 91 / 2017
Date 2017-03-29
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja revisado a Lei 1519/2011, com ênfase nas diárias dos motoristas de ambulância, bem como o direito, supracitado, da equipe médica que acompanha os pacientes transportados.
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INDICAÇÃO Nº. 091/2017 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que seja revisado a Lei 1519/2011, com ênfase nas 
diárias dos motoristas de ambulância, bem como o direito, supracitado, da 
equipe médica que acompanha os pacientes transportados. 
 
JUSTIFICATIVA 
 
 Solicitação necessária, pois hoje a Lei 1519/2011 - que dispõe sobre 
a concessão de diárias a servidores públicos em viagem a serviço e dá outras 
providências - encontra-se defasada, não sofrendo correção há mais de 
cinco anos. Maiores informações em Plenário. 
 Sala das Sessões, 29 de março de 2017. 
 
Marcelino Carlos Dias Borba 
Vereador-autor 
 

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