| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 2017 |
| Date | 2017-05-30 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja firmado convênio com empresas privadas com a finalidade de construir um terminal rodoviário. |
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INDICAÇÃO Nº. 218/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja firmado convênio com empresas privadas com a finalidade de construir um terminal rodoviário. JUSTIFICATIVA Solicitação necessária e urgente, pois o terminal rodoviário atenderá ao embarque e desembarque dos passageiros usuários de transportes intermunicipais e interestaduais que passam ou partem do Município de Rio das Ostras. As despesas para construção do terminal rodoviário serão de exclusividade da empresa ou empresas participantes do convênio. O Prefeito Municipal através de Decreto disponibilizará a área para construção do terminal rodoviário, como utilidade pública para fins de desapropriação e o valor da indenização da referida desapropriação ficará a cargo da empresa ou empresas participantes do convênio. Maiores informações em Plenário. Sala das Sessões, 30 de maio de 2017. Marcelino Carlos Dias Borba Vereador-autor