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materia nº 218/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 218 / 2017
Date 2017-05-30
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja firmado convênio com empresas privadas com a finalidade de construir um terminal rodoviário.
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INDICAÇÃO Nº. 218/2017 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que seja firmado convênio com empresas privadas com 
a finalidade de construir um terminal rodoviário. 
 
JUSTIFICATIVA 
 
 Solicitação necessária e urgente, pois o terminal rodoviário 
atenderá ao embarque e desembarque dos passageiros usuários de 
transportes intermunicipais e interestaduais que passam ou partem do 
Município de Rio das Ostras. As despesas para construção do terminal 
rodoviário serão de exclusividade da empresa ou empresas participantes do 
convênio. O Prefeito Municipal através de Decreto disponibilizará a área 
para construção do terminal rodoviário, como utilidade pública para fins de 
desapropriação e o valor da indenização da referida desapropriação ficará a 
cargo da empresa ou empresas participantes do convênio. Maiores 
informações em Plenário. 
Sala das Sessões, 30 de maio de 2017. 
Marcelino Carlos Dias Borba 
Vereador-autor 

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