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materia nº 271/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 271 / 2017
Date 2017-06-14
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja implantado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, no Município de Rio das Ostras.
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INDICAÇÃO Nº. 271/2017 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que seja implantado o Programa Nacional de Segurança 
Pública com Cidadania – PRONASCI, no Município de Rio das Ostras. 
 
JUSTIFICATIVA 
 
 Solicitação necessária e urgente, pois hoje o PRONASCI tem o 
objetivo de prevenir, controlar e repreender a criminalidade, promovendo 
ações sócio-culturais junto à população e ações de segurança pública com 
políticas sociais e de formação de profissionais da área. O presente 
programa também contempla as “Mulheres da Paz”, através de parceria com 
a Caixa Econômica Federal, que tem como objetivo a capacitação das 
mesmas para atuar no trabalho dos jovens em situação de riscos e em 
conflito com a lei. Maiores informações em Plenário. 
Sala das Sessões, 14 de junho de 2017. 
Marcelino Carlos Dias Borba 
Vereador-autor 
 

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