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materia nº 272/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 272 / 2017
Date 2017-06-14
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado um mecanismo para notificar e autuar as empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo, ou outro serviço, por meio de rede aérea, que não retirarem dos postes as fiações excedentes ou sem uso que tenham instalados.
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INDICAÇÃO Nº. 272 /2017 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que seja providenciado um mecanismo para notificar e 
autuar as empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia 
fixa, banda larga, televisão a cabo, ou outro serviço, por meio de rede aérea, que 
não retirarem dos postes as fiações excedentes ou sem uso que tenham 
instalados. 
 
JUSTIFICATIVA 
 
 Solicitação necessária e urgente, pois o emaranhado de fios que toma 
conta dos postes traz riscos pra quem anda nas ruas. As empresas e 
concessionárias, que exploram a rede aérea em postes dentro do Município de 
Rio das Ostras, devem retirar os cabos excedentes ou os que são danificados por 
qualquer natureza. Estes ficam expostos causando transtornos, poluição visual e 
um grande risco ao munícipe. Maiores informações em Plenário. 
 
Sala das Sessões, 14 de junho de 2017. 
Marcelino Carlos Dias Borba 
Vereador-autor 

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