| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 520 / 2017 |
| Date | 2017-10-24 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada a recuperação do guarda corpo da ponte da Avenida José Davi, no bairro Cidade Beira Mar. |
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INDICAÇÃO Nº. 520/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada a recuperação do guarda corpo da ponte da Avenida José Davi, no bairro Cidade Beira Mar. JUSTIFICATIVA Solicitação necessária e urgente, pois os pedestres e ciclistas se arriscam ao cruzar a ponte que encontra-se com o guarda corpo deteriorado. Os guarda-corpos são as estruturas que protegem os pedestres e ciclistas, e as barreiras funcionam como atenuadores do choque dos veículos, tendo como finalidade promover seu retorno à pista da maneira mais natural possível. Os dispositivos de proteção são normatizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no plano federal; pelos Departamentos de Estradas de Rodagem (DER), nos Estados; e pelas prefeituras, na esfera municipal. Há ainda normativos da Associação Brasileira de Normas Técnicas que determinam seus parâmetros mínimos, como a NBR 6.971, que dispõe sobre projeto e implantação de defensas metálicas, e a NBR 14.885:2004, sobre segurança no tráfego, que estabelece os padrões para barreiras de concreto. Pedestres e ciclistas que cruzam a ponte reclamam da falta de segurança no local. Maiores informações em Plenário. Segue em anexo o ofício encaminhado à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas em 28/09/2017. Sala das Sessões, 24 de outubro de 2017. Marcelino Carlos Dias Borba Vereador-autor