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materia nº 520/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 520 / 2017
Date 2017-10-24
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada a recuperação do guarda corpo da ponte da Avenida José Davi, no bairro Cidade Beira Mar.
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INDICAÇÃO Nº. 520/2017 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada a 
recuperação do guarda corpo da ponte da Avenida José Davi, no 
bairro Cidade Beira Mar. 
JUSTIFICATIVA 
 Solicitação necessária e urgente, pois os pedestres e ciclistas se 
arriscam ao cruzar a ponte que encontra-se com o guarda corpo 
deteriorado. Os guarda-corpos são as estruturas que protegem os 
pedestres e ciclistas, e as barreiras funcionam como atenuadores do 
choque dos veículos, tendo como finalidade promover seu retorno à 
pista da maneira mais natural possível. 
Os dispositivos de proteção são normatizados pelo Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no plano federal; 
pelos Departamentos de Estradas de Rodagem (DER), nos Estados; e 
pelas prefeituras, na esfera municipal. Há ainda normativos da 
Associação Brasileira de Normas Técnicas que determinam seus 
parâmetros mínimos, como a NBR 6.971, que dispõe sobre projeto e 
implantação de defensas metálicas, e a NBR 14.885:2004, sobre 
segurança no tráfego, que estabelece os padrões para barreiras de 
concreto. Pedestres e ciclistas que cruzam a ponte reclamam da falta 
de segurança no local. Maiores informações em Plenário. 
 Segue em anexo o ofício encaminhado à Secretaria de Manutenção 
de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas em 28/09/2017. 
 
 
 
 Sala das Sessões, 24 de outubro de 2017. 
Marcelino Carlos Dias Borba
Vereador-autor

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