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materia nº 524/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 524 / 2017
Date 2017-10-13
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja contratado serviços de OSs. (Organizações Sociais da Saúde) para resolver os problemas das unidades de saúde do município.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Rua das Avencas nº. 01 – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
 
INDICAÇÃO Nº.524/2017 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA 
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja contratado 
serviços de OSs. (Organizações Sociais da Saúde) para resolver os 
problemas das unidades de saúde do município. 
JUSTIFICATIVA 
 
 O município encontra-se num patamar de gastos com 
funcionalismo muito próximo do limite estabelecido pela Lei de 
Responsabilidade Fiscal (LRF). Em um cenário como este, que se 
encontra a nossa saúde, há um desafio urgente para o executivo, que 
visa prestar serviços adequados à população. 
 A população precisa de unidades e postos de saúde 
funcionando, com profissionais capazes e atendimento de qualidade. 
Cabe à administração prover isso dentro de preceitos de boa gestão e 
transparência. 
 Nenhum equipamento público existe por existir, e sem atender 
a população, ele não significada nada senão um engodo. Temos uma 
UPA parada. Mas com a contratação da OSs. - Organizações Sociais de 
saúde poderemos dar atendimento digno a toda população. 
 Não se trata apenas de administrar uma situação emergencial e 
sim, dar atendimento de qualidade a quem precisa. 
Rio das Ostras, 13 de outubro de 2017. 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereado-autor 

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