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materia nº 52/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 52 / 2017
Date 2017-03-15
EmentaINDICA ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, o projeto “Câmara Mirim”.
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INDICAÇÃO Nº. 052/2017 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Presidente 
da Câmara Municipal, o projeto “Câmara Mirim”. 
JUSTIFICATIVA 
 
 O presente projeto Câmara Mirim visa proporcionar aos jovens 
estudantes, vereadores-mirins, aprenderem na prática como funciona o 
Legislativo Municipal, vivenciando como se desenvolvem as relações entre o 
poder público e a comunidade e poderem avaliar o papel do vereador e sua 
importância para a comunidade. 
 O Projeto tem por objetivo contribuir para a formação de cidadãos 
conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender, inovar e 
transformar politicamente a realidade. Os 13 (treze) Vereadores Mirins, 
estudantes do ensino fundamental, escolhidos e eleitos por suas escolas, podem 
defender suas posições, fazerem discursos, polemizarem questões e 
efetivamente, votarem seus projetos com todas as normas e regras de uma 
sessão ordinária. 
 Portanto, com o projeto Vereador Mirim, os jovens, muito antes de 
atingirem a idade legal para exercer seu direito de votar e ser votado, já 
exercitam a cidadania, participando ativamente da elaboração, discussão e 
aprovação de leis de interesse da comunidade. 
 Durante seu mandato de um ano, o vereador mirim será encarregado da 
comunicação entre a Câmara Municipal e sua respectiva escola, bem como da 
divulgação das ações do Legislativo junto à comunidade onde tem residência 
fixada. 
 Por fim, o resultado deverá ser o fortalecimento do conceito de cidadania 
e da responsabilidade política entre os jovens estudantes que participarem das 
atividades, reconhecendo o valor do voto e, sobretudo, que serão sabedores da 
diferença entre política e politicagem. 
 
Sala das Sessões, 15 de março de 2017. 
Alberto Moreira Jorge 
Vereador-autor 
PROJETO CÃMARA MIRIM - RIO DAS OSTRAS
Apresentação:
 O presente projeto Câmara Mirim visa proporcionar aos jovens estudantes, 
vereadores-mirins, aprenderem na prática como funciona o Legislativo Municipal, 
vivenciando como se desenvolvem as relações entre o poder público e a comunidade e 
poderem avaliar o papel do vereador e sua importância para a comunidade. 
 O Projeto tem por objetivo contribuir para a formação de cidadãos conscientes de 
seus direitos e deveres, capazes de compreender, inovar e transformar politicamente a 
realidade. 
O exercício da cidadania prevê que os cidadãos cumpram seus deveres e exerçam 
seus direitos. Esta é a lição que temos ao viver em sociedade. Para que isso aconteça, é 
necessário que as pessoas estejam integradas na vida pública: debatendo na internet, 
discutindo nas feiras-livres, conversando com os amigos, em casa, com os familiares, 
enfim, debatendo o futuro da política do país. 
Durante um ano, um grupo de 13 (treze) Vereadores Mirins, estudantes do ensino 
fundamental, escolhidos e eleitos por suas escolas terá a grande tarefa de compor a 
Câmara Mirim, atuando igual aos vereadores, propondo projetos que possam melhorar a 
vida das pessoas. 
 Durante seu mandato de um ano, o vereador mirim será encarregado da comunicação 
entre a Câmara Municipal e sua respectiva escola, bem como da divulgação das ações do 
Legislativo junto à comunidade onde tem residência fixada. 
 Por fim, o resultado deverá ser o fortalecimento do conceito de cidadania e da 
responsabilidade política entre os jovens estudantes que participarem das atividades, 
reconhecendo o valor do voto e da política na vida em sociedade.
O que é a Câmara Mirim? 
É um projeto que objetiva estimular a cidadania e a participação política entre os 
jovens. Composto por 13 Vereadores Mirins, escolhidos através de uma eleição entre as 
escolas públicas e particulares da rede de ensino de fundamental (6º ao 9ºano). 
São 13 escolhidos por que este é justamente o número de parlamentares da Câmara 
Municipal de Rio das Ostras. 
Caberá a Câmara Municipal de Rio das Ostras e a Secretaria Municipal de Educação, 
Esporte e Lazer a organização e coordenação da eleição da Câmara Mirim, estabelecendo 
normas, estipulando dias, horários e outras condições que deverão ser observados pelos 
candidatos, garantindo igualdade entre os mesmos durante a campanha eleitoral. 
Eleitos e diplomados em sessão específica para esse fim, os Vereadores Mirins 
poderão apresentar propostas e defender as suas ideias por intermédio de projetos, 
indicações, entre outros, em um mandato que dura um ano. Tudo isso acontece no Plenário 
da Câmara Municipal de Rio das Ostras, que prestará assessoria aos Vereadores Mirins em 
tudo o que for necessário. 

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