| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 576 / 2017 |
| Date | 2017-11-28 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a criar o projeto “Vacina Motora”. |
| native_id | 7754 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº. 576/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a criar o projeto “Vacina Motora”. JUSTIFICATIVA: Fica assegurado às pessoas com deficiência motora incapacitante a receberem, em suas residências, a aplicação das seguintes vacinas: vacina influenza, vacina pneumocócica 23-valente, difteria e tétano, febre amarela, hepatite A, B ou A+B. Fica também obrigada a vacinação em asilos, fundações, casas de repouso ou outras entidades que possam, de forma adequada, agrupá-los para o recebimento de vacina. A Secretaria de Saúde do município ficará responsável pela vacinação que trata desta indicação, desde que, comprovadamente, os beneficiados não possam se deslocar aos locais de vacinação. A solicitação poderá ser feita pela própria pessoa ou seu representante legal. A Secretaria de Saúde, recebendo as solicitações, fará uma escala e planejamento para o atendimento. Sala das Sessões, 28 de novembro de 2017. Alberto Moreira Jorge Vereador-autor