| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 2017 |
| Date | 2017-08-02 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja garantida a prioridade de vaga à criança, filho de pais com diagnóstico de doenças crônicas, nas creches do município. |
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INDICAÇÃO Nº. 320/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja garantida a prioridade de vaga à criança, filho de pais com diagnóstico de doenças crônicas, nas creches do município. JUSTIFICATIVA Solicitação necessária e urgente, pois as doenças crônicas, segundo a Portaria nº 483, de 1º de abril de 2014, são aquelas que apresentam início gradual, com duração longa ou incerta, que, em geral, apresentam múltiplas causas e cujo tratamento envolva mudanças de estilo de vida, em um processo de cuidado contínuo que, usualmente, não leva à cura. Os pais que apresentam diagnóstico de doenças crônicas, em decorrência da gravidade do tratamento, ficam com tempo limitado para ficar com seus filhos. Esta indicação dará tranquilidade aos pais para seu pronto restabelecimento. Maiores informações em Plenário. Sala das Sessões, 02 de agosto de 2017. Marcelino Carlos Dias Borba Vereador-autor Carlos Alberto Afonso Fernandes Alberto Moreira Jorge Vereador-autor Vereador-autor