br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 320/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 320 / 2017
Date 2017-08-02
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja garantida a prioridade de vaga à criança, filho de pais com diagnóstico de doenças crônicas, nas creches do município.
native_id7803

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº. 320/2017 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja garantida a 
prioridade de vaga à criança, filho de pais com diagnóstico de 
doenças crônicas, nas creches do município. 
JUSTIFICATIVA 
 Solicitação necessária e urgente, pois as doenças crônicas, 
segundo a Portaria nº 483, de 1º de abril de 2014, são aquelas que 
apresentam início gradual, com duração longa ou incerta, que, em geral, 
apresentam múltiplas causas e cujo tratamento envolva mudanças de 
estilo de vida, em um processo de cuidado contínuo que, usualmente, 
não leva à cura. Os pais que apresentam diagnóstico de doenças 
crônicas, em decorrência da gravidade do tratamento, ficam com 
tempo limitado para ficar com seus filhos. Esta indicação dará 
tranquilidade aos pais para seu pronto restabelecimento. Maiores 
informações em Plenário. 
Sala das Sessões, 02 de agosto de 2017. 
Marcelino Carlos Dias Borba 
Vereador-autor
 
Carlos Alberto Afonso Fernandes Alberto Moreira Jorge
 Vereador-autor Vereador-autor 

open original →