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materia nº 118/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 118 / 2017
Date 2017-04-18
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a redução da carga horária de auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem, para trinta horas semanais.
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INDICAÇÃO Nº. 118 /2017 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a 
redução da carga horária de auxiliar de enfermagem e técnico de 
enfermagem, para trinta horas semanais. 
 
JUSTIFICATIVA 
 Solicitação necessária e urgente, pois os profissionais de 
enfermagem postulam há muito tempo a jornada de trabalho de seis horas 
diárias e trinta semanais. Técnicos e auxiliares estão habitualmente 
submetidos ao stress em seu exercício profissional, auxiliando as pessoas 
em situações de sofrimento e dor. O ambiente de trabalho é insalubre e os 
expõe a diferentes agentes químicos e biológicos, além do desgaste 
emocional. Um erro pode ser fatal. 
Tais trabalhadores são essenciais para o cuidado da saúde, ajudando na 
prevenção de doenças, no tratamento e na recuperação de pacientes. A 
redução da jornada de trabalho é uma tentativa de se amenizar o stress 
ao qual estão sujeitos, preservando sua saúde. A jornada de seis horas 
diárias e trinta horas semanais é razoável, protege o trabalhador e aquele 
que necessita de seus cuidados, além de configurar um avanço para as 
relações trabalhistas na área da saúde. 
 
Sala das Sessões, 18 de abril de 2017. 
 Marcelino Carlos Dias Borba
 Vereador-autor 

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