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materia nº 278/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 278 / 2017
Date 2017-06-20
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a criação do Departamento de Projetos, Convênios e Captação de Recursos.
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INDICAÇÃO Nº. 278 /2017 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a 
criação do Departamento de Projetos, Convênios e Captação de 
Recursos. 
JUSTIFICATIVA 
 Solicitação necessária, pois o Departamento de Captação de 
Recursos tem como objetivo conseguir recursos, além das receitas de 
taxas, impostos e transferências constitucionais, junto às fontes de 
financiamento. O Departamento deve estar atento a todas as 
oportunidades de captação de recursos que possibilitem que os 
projetos do município sejam executados. Prefeituras com dificuldades 
de investimentos, diminuição de receitas, crise econômica, uma 
Federação em que as Prefeituras ainda dependem muito de 
transferências dos Governos Estadual e Federal e um país onde mais 
de 90% das cidades gastam mais do que arrecadam. Nesse cenário 
aumentar a possibilidade de investimentos é um processo que passa 
obrigatoriamente pela identificação de outras fontes de recurso. 
Maiores informações em Plenária. 
 
Sala das Sessões, 20 de junho de 2017. 
Marcelino Carlos Dias Borba 
 Vereador-autor 

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