| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 278 / 2017 |
| Date | 2017-06-20 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a criação do Departamento de Projetos, Convênios e Captação de Recursos. |
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INDICAÇÃO Nº. 278 /2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a criação do Departamento de Projetos, Convênios e Captação de Recursos. JUSTIFICATIVA Solicitação necessária, pois o Departamento de Captação de Recursos tem como objetivo conseguir recursos, além das receitas de taxas, impostos e transferências constitucionais, junto às fontes de financiamento. O Departamento deve estar atento a todas as oportunidades de captação de recursos que possibilitem que os projetos do município sejam executados. Prefeituras com dificuldades de investimentos, diminuição de receitas, crise econômica, uma Federação em que as Prefeituras ainda dependem muito de transferências dos Governos Estadual e Federal e um país onde mais de 90% das cidades gastam mais do que arrecadam. Nesse cenário aumentar a possibilidade de investimentos é um processo que passa obrigatoriamente pela identificação de outras fontes de recurso. Maiores informações em Plenária. Sala das Sessões, 20 de junho de 2017. Marcelino Carlos Dias Borba Vereador-autor