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materia nº 455/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 455 / 2017
Date 2017-09-26
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado junto a Secretaria de Saúde, um Programa de Conscientização Municipal de Doação de Órgãos em Rio das Ostras.
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INDICAÇÃO Nº. 455/2017 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado junto a Secretaria de 
Saúde, um Programa de Conscientização Municipal de Doação de 
Órgãos em Rio das Ostras. 
JUSTIFICATIVA 
Com o objetivo de contribuir para esta conscientização, foi instituído 
por lei – Lei Nº 15.463, de 18 de Junho de 2014 – que setembro seria o 
mês dedicado a isso, recebendo a denominação de Setembro Verde. No 
dia 27 de setembro, quando comemora-se o Dia Nacional de Doação de 
Órgãos, diversas ações poderiam ser realizadas pela Secretaria de 
Saúde com o objetivo de conscientizar sobre a importância do assunto. É 
verdade que o índice de doação de órgãos vem crescendo cada vez mais 
no Brasil. Os dados da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos 
(ABTO) indicam que houve um crescimento de 24% entre 2012 e 2016. 
Celebrar é preciso, mas continuar o trabalho de conscientização quanto à 
importância da doação se faz necessário. Afinal, 35 mil pessoas 
aguardam, ansiosas, na fila de espera por uma segunda chance e o 
Município de Rio das Ostras não pode ficar fora dessa conscientização. 
Maiores informações em Plenário. 
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2017. 
Marcelino Carlos Dias Borba 
Vereador-autor 

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