| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 279 / 2017 |
| Date | 2017-06-20 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado o reparo do vazamento da rede de esgoto na Rua Piauí, bairro Cidade Beira Mar. |
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INDICAÇÃO Nº. 279/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado o reparo do vazamento da rede de esgoto na Rua Piauí, bairro Cidade Beira Mar. JUSTIFICATIVA Solicitação necessária e urgente, pois a saúde e a qualidade de vida dos moradores daquela comunidade estão sendo comprometidas pelo problema mencionado. O acesso à água potável e ao saneamento básico foram reconhecidos como direito do ser humano pela Organização das Nações Unidas. A resolução declara que “o direito a uma água potável, limpa e de qualidade e a instalações sanitárias é um direito humano, indispensável para gozar plenamente do direito à vida”. Serviço absolutamente essencial, a coleta e o tratamento de esgoto têm sido deixados de lado por sucessivos governos. Para um Município que preza a saúde e a qualidade de vida, esgoto a céu aberto é inaceitável, principalmente porque quem tem mais sofrido com essa situação são as crianças. O que mais surpreende no esgoto é o seu poder destruidor. A imagem de crianças brincando em meio aos esgotos e lixo a céu aberto é tocante aos olhos de qualquer um. O principal impacto disso, ou melhor, o impacto mais visível dessa cena é a diarreia. Os pais levam a criança ao posto de saúde com dores abdominais e o médico faz o diagnóstico de parasitose; descreve o tratamento recomendando a ingestão de um medicamento antibiótico e soro. A criança toma o medicamento como prescrito, mas já na próxima visita ao médico retorna com o mesmo problema. Depois de três ou quatro crises de diarreia, a criança cria imunidade e, então, desde que haja uma boa nutrição, as diarreias parecem ficar menos importantes, uma vez que a criança se recupera bem. Apesar de mínimas, este quadro frequente de diarreias deixa sequelas a médio e longo prazo. Além das diarreias e outras infecções causadas pela falta de coleta e de tratamento de esgoto, outras doenças prejudicam o desenvolvimento e condenam essas crianças em longo prazo. Se pegarmos crianças de 0 a 5 anos, os danos são ainda maiores: são permanentes. Trata-se de doenças toxicológicas causadas pela contaminação por substâncias químicas vindas de causas e produtos diversos, tais como a lata de refrigerante, a lata de tinta, garrafas PET, óleo de cozinha, sacolas plásticas, entre outros objetos que são lançados diariamente nos rios e nos esgotos a céu aberto das comunidades carentes. Vamos nos concentrar nos efeitos que esse inimigo traz às crianças. Essas substâncias afetarão a capacidade imunológica dos glóbulos brancos eliminarem as bactérias e de produzir anticorpos provocando alergias respiratórias, nasais, intestinais e de pele que vão permanecer com essa criança por muito tempo. Além disso, a criança terá também a sua função renal alterada podendo tornar-se hipertensa e seu rim pode vir a sofrer uma falência precoce. Mas as crianças mais afetadas são aquelas que têm entre 0 e 5 anos e que ainda estão em fase de desenvolvimento corporal e do cérebro. Essa é a fase mais importante do ser humano em termos de ditar a qualidade de vida como adulto, incluindo também os nove meses de gestação da mãe. Essa é a fase mais crítica, ou seja, quando os órgãos estão se formando, pois eles estão extremamente sensíveis e suscetíveis a pequenas modificações ambientais ou de ingestão de substâncias. Um recém-nascido, fruto de uma mãe que vive em um ambiente inóspito, ou seja, um ambiente sem coleta e tratamento de esgoto, vai sentir muito mais a exposição a essas substâncias e poderá ter uma má formação cardíaca, sofrer de deficiência hepática e de problemas imunológicos. Mais grave do que o quadro acima é o seu sistema neurológico, ou seja, seu sistema nervoso central e periférico. O cérebro pode até desenvolver o tamanho correto, mas a capacidade de fazer sinapses, de fazer ligações nervosas será prejudicada. 90% das sinapses se formam até os 7 anos de vida. E a maturação e a complexidade dessa rede neuronal vão terminar apenas aos 18 anos de vida. Essas duas fases, entre 0 e 7, e entre 7 e 18, são determinantes da capacidade e da personalidade desse indivíduo. A criança que nasce e vive seus primeiros anos de vida nesse ambiente inóspito está fadada a sofrer um déficit de aprendizado e intelectual. Um olhar mais atento e investimentos prioritários na coleta e tratamento de esgoto devem ser feitos para garantir qualidade de vida à nossa população e, principalmente, às nossas futuras gerações. Maiores informações em Plenário. Sala das Sessões, 20 de junho de 2017. Marcelino Carlos Dias Borba Vereador-autor