| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 2017 |
| Date | 2017-06-13 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Pleitear junto ao Governo do Estado o aumento do repasse do ICMS Ecológico. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas nº. 01 – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br MVB INDICAÇÃO Nº. 255/2017 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Pleitear junto ao Governo do Estado o aumento do repasse do ICMS Ecológico. JUSTIFICATIVA O Presidente Michel Temer assinou no Dia Mundial do Meio Ambiente, um decreto aumentando em mais de três vezes o tamanho original da Reserva Biológica União, no interior do Rio. Com a ampliação, segundo divulgou o Instituto Chico Mendes, o Município de Rio das Ostras ficou com 24,68% (1.917,24) de área total de Reserva, o que ampliará também a sua arrecadação. Maiores informações em plenário. Rio das Ostras, 12 de junho de 2017. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereado-autor