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materia nº 255/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 255 / 2017
Date 2017-06-13
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Pleitear junto ao Governo do Estado o aumento do repasse do ICMS Ecológico.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Rua das Avencas nº. 01 – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br 
MVB 
INDICAÇÃO Nº. 255/2017 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Pleitear junto ao Governo do Estado o 
aumento do repasse do ICMS Ecológico. 
JUSTIFICATIVA 
 O Presidente Michel Temer assinou no Dia Mundial do Meio 
Ambiente, um decreto aumentando em mais de três vezes o tamanho original da 
Reserva Biológica União, no interior do Rio. Com a ampliação, segundo divulgou o 
Instituto Chico Mendes, o Município de Rio das Ostras ficou com 24,68% 
(1.917,24) de área total de Reserva, o que ampliará também a sua arrecadação. 
Maiores informações em plenário. 
 
Rio das Ostras, 12 de junho de 2017. 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereado-autor 

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